Cumprimento de sentença 5018937-59.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSucessãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 5.650,95

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 11ª Câmara Cível

Partes do Processo

DANIELA CANDIDO DUARTE

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Terceiro

ISABELE ARAUJO ADAO

Terceiro

JOSE EUSTAQUIO RIGOLON

Reu

Advogados / Representantes

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES

OAB/MG 126240·CPF·Representa: Autor

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE

OAB/MG 180614·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA

OAB/MG 201018·CPF·Representa: Autor

LEON GILSON ALVIM SOARES

OAB/MG 7745·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES

OAB/MG 86004·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DIONIZIO JANSEN RODRIGUES

OAB/MG 126240·CPF·Representa: Autor

HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE

OAB/MG 180614·CPF·Representa: Autor

JOAO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA

OAB/MG 201018·CPF·Representa: Autor

LEON GILSON ALVIM SOARES

OAB/MG 7745·CPF·Representa: Réu

LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES

OAB/MG 86004·CPF·Representa: Réu

EDGARD AMIN TORRES

OAB/MG 97988·CPF·Representa: Réu

LEONCIO FERNANDES ANDRADE

OAB/MG 127128·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON APARECIDO PEREIRA

OAB/MG 118770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2025, 17:18

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:18

Juntada de certidão decurso de prazo

03/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 08:38

Juntada de Ofício

24/08/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

24/08/2025, 08:34

Todas as movimentações(309)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão de Baixa.

20/10/2025, 17:18

Juntada de Certidão

20/10/2025, 17:18

Juntada de certidão decurso de prazo

03/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 12:32

Decisão

•13/12/2024, 07:23

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 00:31

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 00:31

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/08/2025, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 08:38

Juntada de Ofício

24/08/2025, 08:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

24/08/2025, 08:34

Desentranhado o documento

24/08/2025, 08:34

Juntada de Ofício

24/08/2025, 08:30

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2025, 08:45

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 08:44

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 09:08

Expedição de Ofício.

23/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 20:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/04/2025, 12:49

Juntada de certidão decurso de prazo

29/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:00

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:14

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

19/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:32

Expedido alvará de levantamento

11/03/2025, 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 12:32

Outras Decisões

11/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

11/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 09:02

Juntada de certidão decurso de prazo

11/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

25/02/2025, 21:35

Publicado Intimação em 11/02/2025.

25/02/2025, 21:35

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/02/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:55

Outras Decisões

13/12/2024, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 07:23

Conclusos para despacho

12/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 17:39

Juntada de certidão decurso de prazo

12/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 17:32

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 21:27

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 13:15

Desentranhado o documento

31/10/2024, 13:15

Embargos de Declaração Acolhidos

31/10/2024, 07:46

Outras Decisões

31/10/2024, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 07:46

Juntada de Ofício

09/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

14/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:19

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2024, 07:55

Expedição de Alvará.

02/05/2024, 10:53

Expedição de Alvará.

02/05/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

02/05/2024, 10:45

Desentranhado o documento

02/05/2024, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 13:27

Expedido alvará de levantamento

30/04/2024, 13:27

Outras Decisões

30/04/2024, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2024, 13:27

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:38

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:25

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 08:22

Cancelada a movimentação processual

15/04/2024, 08:21

Desentranhado o documento

15/04/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:53

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 19:22

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2024, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:10

Outras Decisões

12/03/2024, 12:10

Conclusos para despacho

12/03/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:54

Juntada de Certidão

12/03/2024, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 13:03

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

01/03/2024, 14:37

Desentranhado o documento

01/03/2024, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 06:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 11:59

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2024, 11:56

Expedição de Alvará.

23/02/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 13:57

Expedido alvará de levantamento

22/02/2024, 13:57

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:22

Juntada de certidão decurso de prazo

22/02/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 13:14

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:45

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 11:20

Outras Decisões

31/01/2024, 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/01/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2023, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 14:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 14:25

Juntada de Ofício

07/12/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 13:21

Outras Decisões

30/11/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:28

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 02:53

Recebidos os autos

14/11/2023, 02:53

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 15:47

Outras Decisões

20/10/2023, 15:47

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:51

Juntada de certidão decurso de prazo

06/10/2023, 09:51

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:16

Classe retificada de [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

28/08/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2023, 14:18

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 11:17

Juntada de certidão decurso de prazo

24/08/2023, 11:14

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:12

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/06/2023, 13:03

Juntada de certidão decurso de prazo

20/06/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Apelante(s) - DANIELA CANDIDO DUARTE; JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON; Apelado(a)(s) - DANIELA CANDIDO DUARTE; JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DIONIZIO JANSEN RODRIGUES, EDGARD AMIN TORRES, HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE, LEON GILSON ALVIM SOARES, LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES, LEONCIO FERNANDES ANDRADE, WELLINGTON APARECIDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - DANIELA CANDIDO DUARTE; JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON; Apelado(a)(s) - DANIELA CANDIDO DUARTE; JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON; Relator - Des(a). Marcos Lincoln Autos distribuídos e conclusos ao Des. Marcos Lincoln em 13/04/2023 Adv - DIONIZIO JANSEN RODRIGUES, EDGARD AMIN TORRES, HELOISA RODRIGUES CASAGRANDE, LEON GILSON ALVIM SOARES, LEONARDO AUGUSTO ALVIM SOARES, LEONCIO FERNANDES ANDRADE, WELLINGTON APARECIDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 11:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:10

Conclusos para despacho

25/01/2023, 08:06

Recebidos os autos

25/01/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 07:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

27/12/2022, 17:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/12/2022, 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/11/2022, 08:56

Expedição de comunicação via sistema.

11/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de apelação

10/11/2022, 10:53

Juntada de Petição de apelação

09/11/2022, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2022, 11:55

Julgado procedente o pedido

06/10/2022, 08:05

Liminar

06/10/2022, 08:05

Outras Decisões

06/10/2022, 08:05

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:51

Juntada de certidão decurso de prazo

22/07/2022, 16:49

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de certidão

28/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2022, 22:34

Juntada de Petição de laudo pericial

27/03/2022, 22:33

Juntada de Mandado

26/03/2022, 17:27

Juntada de Mandado

11/03/2022, 08:23

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 05/03/2022 23:59:59.

06/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 10:45

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

11/01/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2021, 17:17

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2021, 10:59

Juntada de Mandado

21/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2021, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2021, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2021, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 23:22

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 14:06

Juntada de Certidão

28/10/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 21:12

Conclusos para despacho

22/10/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOSÉ EUSTÁQUIO RIGOLON em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2021, 12:38

Juntada de Mandado

01/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 09:09

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 16:15

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 23:30

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 02:07

Decorrido prazo de DANIELA CANDIDO DUARTE em 19/02/2020 23:59:59.

25/03/2020, 21:05

Conclusos para julgamento

12/03/2020, 09:29

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 20:00

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2020, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 13:01

Conclusos para despacho

06/02/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 13:31

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 11:57

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 09:41

Conclusos para despacho

19/12/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 09:23

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2019, 12:35

Juntada de Petição de contestação

10/12/2019, 13:43

Juntada de Mandado

19/11/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2019, 17:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2019, 11:05

Juntada de Mandado

11/08/2019, 11:03

Expedição de Mandado.

12/07/2019, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 09:52

Concedida a Antecipação de tutela

09/04/2019, 08:26

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO DUARTE em 05/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 04:24

Conclusos para decisão

31/03/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

31/03/2019, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

14/02/2019, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 14:28

Conclusos para despacho

29/01/2019, 08:46

Decorrido prazo de RICARDO CANDIDO DUARTE em 23/11/2018 23:59:59.

02/12/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

29/10/2018, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

18/10/2018, 14:07

Decisão

•31/10/2024, 07:46

Sentença

•30/04/2024, 13:27

Decisão

•12/03/2024, 12:10

Despacho

•04/03/2024, 13:03

Despacho

•22/02/2024, 13:57

Decisão

•31/01/2024, 11:20

Decisão

•30/11/2023, 11:28

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:53

Decisão

•20/10/2023, 15:47

Despacho

•26/08/2023, 14:18

Despacho

•20/06/2023, 08:00

Despacho

•18/04/2023, 08:10

Despacho

•25/01/2023, 14:10

Todos os documentos(31)

Sentença

•11/03/2025, 12:32

Decisão

•13/12/2024, 07:23

Decisão

•31/10/2024, 07:46

Sentença

•30/04/2024, 13:27

Decisão

•12/03/2024, 12:10

Despacho

•04/03/2024, 13:03

Despacho

•22/02/2024, 13:57

Decisão

•31/01/2024, 11:20

Decisão

•30/11/2023, 11:28

Documentos 2ª instância

•14/11/2023, 02:53

Decisão

•20/10/2023, 15:47

Despacho

•26/08/2023, 14:18

Despacho

•20/06/2023, 08:00

Despacho

•18/04/2023, 08:10

Despacho

•25/01/2023, 14:10

Petição

•18/01/2023, 13:35

Petição

•18/01/2023, 13:35

Sentença

•06/10/2022, 08:05

Despacho

•14/01/2022, 15:42

Despacho

•22/10/2021, 21:12

Despacho

•30/08/2021, 16:57

Despacho

•30/06/2021, 16:15

Despacho

•09/06/2021, 23:30

Documentos 2ª instância

•30/06/2020, 02:07

Documentos 2ª instância

•30/06/2020, 02:07

Despacho

•10/02/2020, 13:01

Outros documentos

•06/02/2020, 13:30

Despacho

•19/12/2019, 11:57

Outros documentos

•19/12/2019, 09:22

Despacho

•09/04/2019, 08:26

Despacho

•08/02/2019, 14:28