Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000530-64.2019.8.13.0114 - TJMG | JusConsulta

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—

Segurança em EdificaçõesOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Ibirité

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAGNOLIA RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ADMILSON DE PAULA MOREIRA

CPF

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA FERNANDA PIRES DE CARVALHO PEREIRA

OAB/MG 58679·CPF·Representa: Autor

RAMON DE ALMEIDA PEREIRA

OAB/MG 101659·CPF·Representa: Réu

GISELE DUARTE OLIVEIRA

OAB/MG 102577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MAGNOLIA RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

ADMILSON DE PAULA MOREIRA

CPF

Autor

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE IBIRITE

CNPJ

Reu

THIAGO MAFRA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:55

Expedição de RPV.

25/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:59

Expedição de RPV.

08/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:37

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:33

Outras Decisões

10/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 14:22

Todas as movimentações(97)

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2026, 16:55

Expedição de RPV.

25/02/2026, 09:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/10/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 19:18

Decisão

•19/03/2025, 16:44

10/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 14:59

Expedição de RPV.

08/10/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 18:37

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 16:33

Outras Decisões

10/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão

27/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:17

Juntada de Mandado

06/05/2025, 14:38

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 14:57

Classe retificada de [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 10:04

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2025, 17:06

Outras Decisões

19/03/2025, 16:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 10:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/02/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 10:29

Recebidos os autos

13/12/2024, 02:25

Conclusos para despacho

13/12/2024, 02:25

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 02:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBIRITÉ; Apelante(s) - MUNICIPIO DE IBIRITE; Apelado(a)(s) - ADMILSON DE PAULA MOREIRA; MAGNOLIA RODRIGUES DOS SANTOS MOREIRA; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - GISELE DUARTE OLIVEIRA, MARIA FERNANDA VELOSO PIRES, MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:15

Juntada de Decisão

15/08/2022, 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/07/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/05/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

26/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de apelação

31/05/2021, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2021, 19:28

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:59

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2021, 13:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2021, 12:16

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/04/2021, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2021, 13:33

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 02:06

Recebidos os autos

11/03/2021, 02:06

Julgado procedente em parte do pedido

03/03/2021, 17:55

Conclusos para decisão

27/01/2021, 12:34

Juntada de Petição de impugnação

10/12/2020, 18:49

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2020, 13:16

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

17/11/2020, 13:22

Conclusos para despacho

16/11/2020, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 11:46

Juntada de Petição de contestação

28/10/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 16:02

Decorrido prazo de THIAGO MAFRA GOMES em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 09:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho

04/09/2020, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 20:33

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 10:31

Juntada de Petição de laudo pericial

27/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2020, 20:50

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 00:29

Conclusos para despacho

19/09/2019, 10:26

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 08:49

Conclusos para despacho

25/08/2019, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 14:11

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2019, 13:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/02/2019, 14:04

Conclusos para despacho

30/01/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

25/01/2019, 11:13

Despacho

•13/12/2024, 10:29

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

DECISÃO

•15/08/2022, 16:42

Intimação

•28/04/2021, 13:59

Intimação

•28/04/2021, 13:59

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/06/2025, 19:18

Decisão

•19/03/2025, 16:44

Despacho

•13/12/2024, 10:29

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

Documentos 2ª instância

•13/12/2024, 02:25

DECISÃO

•15/08/2022, 16:42

Intimação

•28/04/2021, 13:59

Intimação

•28/04/2021, 13:59

Intimação

•28/04/2021, 13:59

Sentença

•21/04/2021, 12:16

Intimação

•18/03/2021, 13:33

Documentos 2ª instância

•11/03/2021, 02:06

Documentos 2ª instância

•11/03/2021, 02:06

Sentença

•03/03/2021, 17:55

Intimação

•25/11/2020, 13:16

Decisão

•17/11/2020, 13:22

Intimação

•08/09/2020, 09:34

Intimação

•08/09/2020, 09:34

Decisão

•04/09/2020, 17:23

Despacho

•29/01/2020, 00:29

Despacho

•03/09/2019, 08:49

Intimação

•13/05/2019, 13:11

Decisão

•02/02/2019, 14:03