Apelação / Remessa Necessária 0036932-77.2010.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

COMERCIAL CACHOEIRA DO VALE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO

Representa: Autor

HUDSON GARCIA DE MENEZES

Representa: Autor

ROBERT AMARANTE

Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

COMERCIAL CACHOEIRA DO VALE LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

COMERCIAL CACHOEIRA DO VALE LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL,DA INFANCIA E JUVENTUDE E EXECUCOES FISCAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

COMERCIAL CACHOEIRA DO VALE LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL,DA INFANCIA E JUVENTUDE E EXECUCOES FISCAIS DE LAVRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO

Representa: Autor

HUDSON GARCIA DE MENEZES

Representa: Autor

ROBERT AMARANTE

Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Autor

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

OAB/MG 42017·Representa: Réu

SABRINA TORRES LAGE PEIXOTO DE MELO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2023, 08:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 17:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 13:25

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/08/2023, 08:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 08:00

Despacho

•11/07/2023, 12:55

Juntada de petição eletrônica

28/08/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 17:09

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/07/2023, 13:25

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 23:01

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Expedição de

13/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

06/02/2023, 00:00

Despacho

•13/04/2023, 12:36

Outros Documentos

•18/10/2022, 05:45

Outros Documentos

•17/10/2022, 10:03

Outros Documentos

•13/10/2022, 19:35

Outros Documentos

•15/09/2022, 07:19

Outros Documentos

•14/09/2022, 18:44

Outros Documentos

•02/06/2022, 12:20