Agravo em Recurso Especial 0036010-07.2017.8.13.0003 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Abre Campo 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jayme Silvestre Corrêa Camargo 2° Grau · TJMG · Recurso em Sentido Estrito · Gabinete do Des. Júlio César Lorens

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

GERALDO MENDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099927/2025

11/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1099927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2025 Petição Nº 895102/2025 - AgRg

11/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0895102 - AgRg no AREsp 2975653 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/11/2025, 17:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 895102/2025 - AgRg no AREsp 2975653

04/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

22/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 895102/2025

22/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição 895102/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837917/2025

08/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 837917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:55

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/02/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 09:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1099927/2025

11/11/2025, 16:21

Protocolizada Petição 1099927/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/11/2025

11/11/2025, 16:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/11/2025 Petição Nº 895102/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•07/11/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 17:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/11/2025, 01:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0895102 - AgRg no AREsp 2975653 - Publicação prevista para 11/11/2025

07/11/2025, 15:30

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

05/11/2025, 17:37

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 895102/2025 - AgRg no AREsp 2975653

04/11/2025, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

22/09/2025, 17:46

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 895102/2025

22/09/2025, 17:16

Protocolizada Petição 895102/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 837917/2025

08/09/2025, 19:51

Protocolizada Petição 837917/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/09/2025

08/09/2025, 19:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025

08/09/2025, 00:55

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/09/2025 o presente feito, que tinha como relator o Exmo. Sr. Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA.

05/09/2025, 19:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/09/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/09/2025

04/09/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

13/08/2025, 17:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

13/08/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 727019/2025

13/08/2025, 17:21

Protocolizada Petição 727019/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/08/2025

13/08/2025, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:26

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

30/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/07/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 22:10

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2025, 14:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

30/06/2025, 08:47

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

Todos os documentos(29)

EMENTA / ACORDÃO

•07/11/2025, 15:30

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2025, 17:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 22:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/06/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 08:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:46

-

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45

-

•30/06/2025, 08:45