Cumprimento de sentençaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Terceiro
CNPJ
Terceiro
ENERGISA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO VICENTE GOULART MONTEZANO
OAB/MG 157605·CPF·Representa: Autor
MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI
OAB/MG 168606·CPF·Representa: Autor
LUISA RODRIGUES CARVALHO
OAB/MG 157603·CPF·Representa: Autor
DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA
OAB/MG 194847·CPF·Representa: Autor
PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ
OAB/MG 167980·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/10/2024, 17:40
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024, 15:10
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 15:53
Expedição de comunicação via sistema.
30/09/2024, 13:27
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024, 11:55
Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2024, 13:10
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024, 18:04
Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2024, 16:20
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
16/08/2024, 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2024, 13:02
Juntada de certidão trânsito em julgado
26/06/2024, 13:01
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024, 09:32
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2024, 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024, 15:34
Documentos
Intimação
•10/05/2024, 17:22
Sentença
•10/05/2024, 15:34
Expedição de comunicação via sistema.
23/09/2024, 13:10
Juntada de Petição de manifestação
17/09/2024, 18:04
Expedição de comunicação via sistema.
16/08/2024, 16:20
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
16/08/2024, 12:23
Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2024, 13:02
Juntada de certidão trânsito em julgado
26/06/2024, 13:01
Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024, 17:49
Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024, 09:32
Expedição de comunicação via sistema.
10/05/2024, 17:22
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/05/2024, 15:34
Conclusos para julgamento
09/05/2024, 14:25
Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024, 15:54
Expedição de comunicação via sistema.
19/04/2024, 14:07
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 14:06
Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024, 23:14
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2024, 15:33
Expedição de comunicação via sistema.
17/04/2024, 14:29
Expedição de Certidão.
17/04/2024, 14:25
Outras Decisões
16/04/2024, 15:49
Conclusos para despacho
12/04/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 17:58
Expedição de comunicação via sistema.
08/04/2024, 15:31
Juntada de Petição de manifestação
03/04/2024, 15:09
Expedição de comunicação via sistema.
27/02/2024, 11:14
Expedição de Certidão.
27/02/2024, 11:14
Cancelada a movimentação processual
27/02/2024, 11:10
Desentranhado o documento
27/02/2024, 11:10
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2024, 12:39
Expedição de comunicação via sistema.
31/01/2024, 10:56
Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024, 18:02
Conclusos para despacho
30/01/2024, 12:23
Classe retificada de [CÍVEL] DESAPROPRIAÇÃO (90) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/01/2024, 12:23
Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024, 18:01
Juntada de Petição de petição
20/12/2023, 22:44
Expedição de comunicação via sistema.
14/12/2023, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023, 13:04
Juntada de Outros documentos
14/12/2023, 02:42
Recebidos os autos
14/12/2023, 02:42
Recebidos os autos
14/12/2023, 02:42
Conclusos para despacho
14/12/2023, 02:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
20ª CÂMARA CÍVEL
APELAÇÃO CÍVEL
DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023
Apelante(s) - ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Apelado(a)(s) - ELVERIDES MARIA DIAS ROCHA; ERON JOSE DOS SANTOS CARVALHO;
Relator - Des(a). Vicente de Oliveira Silva
Autos distribuídos e conclusos ao Des. Vicente de Oliveira Silva em 13/04/2023
Adv - CESAR MACEDO COSTA, DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA, EUGENIO KNEIP RAMOS, LEONARDO VARGAS CONTE MONTENARIO, MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, MYRTES MAGALHAES DIAS MACHADO, PAULO CHARLES NETTO LAMIM, PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ, PAULO VICENTE GOULART MONTEZANO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/04/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
06/02/2023, 12:24
Recebidos os autos
06/02/2023, 12:22
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023, 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
31/01/2023, 10:44
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023, 09:13
Expedição de comunicação via sistema.
26/01/2023, 17:40
Juntada de Petição de apelação
26/01/2023, 17:24
Cancelada a movimentação processual
16/12/2022, 12:34
Desentranhado o documento
16/12/2022, 12:34
Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022, 12:36
Expedição de comunicação via sistema.
18/11/2022, 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2022, 15:33
Conclusos para despacho
11/11/2022, 09:51
Juntada de Petição de petição
11/11/2022, 09:21
Expedição de comunicação via sistema.
11/11/2022, 09:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
10/11/2022, 18:36
Juntada de Petição de manifestação
10/11/2022, 17:35
Expedição de comunicação via sistema.
19/10/2022, 14:18
Julgado procedente o pedido
18/10/2022, 18:01
Conclusos para despacho
08/09/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
08/09/2022, 11:02
Juntada de Outros documentos
05/09/2022, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 20:04
Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022, 11:21
Conclusos para despacho
23/08/2022, 10:55
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022, 18:42
Expedição de comunicação via sistema.
20/07/2022, 13:26
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022, 16:25
Conclusos para despacho
15/07/2022, 15:05
Juntada de certidão decurso de prazo
15/07/2022, 15:05
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO APARECIDA GOULART CARVALHO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 01:05
Decorrido prazo de ERON JOSE DOS SANTOS CARVALHO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 01:05
Juntada de Petição de manifestação
14/07/2022, 16:11
Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2022, 09:24
Juntada de Petição de laudo pericial
27/06/2022, 09:22
Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022, 17:30
Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO APARECIDA GOULART CARVALHO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022, 01:07
Decorrido prazo de ERON JOSE DOS SANTOS CARVALHO em 04/05/2022 23:59:59.
05/05/2022, 01:07
Expedição de comunicação via sistema.
27/04/2022, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022, 15:47
Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022, 17:18
Juntada de Petição de petição
02/04/2022, 18:24
Juntada de Petição de Habilitação
01/04/2022, 12:57
Juntada de Petição de Habilitação
01/04/2022, 11:27
Juntada de Petição de Habilitação
01/04/2022, 10:52
Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2022, 20:56
Expedição de comunicação via sistema.
24/03/2022, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2022, 12:45
Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2022, 18:11
Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022, 18:30
Juntada de Petição de petição
12/02/2022, 08:44
Expedição de comunicação via sistema.
10/02/2022, 16:38
Juntada de Petição de petição
07/02/2022, 20:21
Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022, 17:20
Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022, 15:37
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022, 17:48
Juntada de Petição de petição
23/01/2022, 20:51
Expedição de comunicação via sistema.
21/01/2022, 10:57
Juntada de Petição de manifestação
17/01/2022, 14:32
Expedição de comunicação via sistema.
12/01/2022, 17:29
Juntada de Petição de manifestação
05/01/2022, 15:08
Juntada de Petição de manifestação
22/12/2021, 12:34
Juntada de Ofício
20/12/2021, 13:57
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/12/2021, 13:02
Juntada de Petição de petição
08/11/2021, 21:26
Juntada de Petição de petição
09/10/2021, 12:16
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/09/2021, 13:30
Juntada de Petição de petição
08/08/2021, 15:56
Juntada de Petição de petição
08/08/2021, 15:55
Expedição de comunicação via sistema.
22/07/2021, 17:34
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
14/06/2021, 18:54
Juntada de Petição de certidão da contadoria
31/05/2021, 19:14
Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria MURIAÉ em 26/05/2021 23:59:59.
27/05/2021, 01:30
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021, 17:52
Expedição de comunicação via sistema.
23/04/2021, 19:15
Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021, 15:47
Conclusos para despacho
20/04/2021, 17:14
Juntada de Petição de manifestação
16/04/2021, 18:28
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2021, 12:53
Expedição de comunicação via sistema.
30/03/2021, 14:42
Juntada de Petição de manifestação
21/12/2020, 11:17
Juntada de Outros documentos
18/12/2020, 10:17
Juntada de Petição de manifestação
26/11/2020, 17:18
Juntada de Petição de petição
25/11/2020, 18:42
Expedição de comunicação via sistema.
09/11/2020, 16:00
Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020, 19:00
Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020, 21:13
Juntada de Petição de petição
02/10/2020, 08:34
Expedição de comunicação via sistema.
15/09/2020, 07:18
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020, 15:35
Conclusos para despacho
01/09/2020, 11:43
Juntada de Petição de manifestação
27/07/2020, 15:44
Juntada de Petição de petição
27/07/2020, 11:04
Expedição de comunicação via sistema.
26/06/2020, 16:13
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2020, 16:53
Conclusos para despacho
14/02/2020, 15:03
Expedição de Certidão.
14/01/2020, 16:39
Decorrido prazo de ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/11/2019 23:59:59.
26/11/2019, 07:04
Juntada de Petição de petição
25/11/2019, 18:44
Expedição de comunicação via sistema.
08/11/2019, 17:54
Juntada de Petição de impugnação
05/11/2019, 11:03
Expedição de comunicação via sistema.
02/10/2019, 12:41
Juntada de Petição de contestação
01/10/2019, 20:14
Audiência conciliação/cejus realizada 11/09/2019 15:40 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.
12/09/2019, 17:34
Juntada de Petição de petição
10/09/2019, 08:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
09/09/2019, 13:37
Juntada de Mandado
27/08/2019, 13:55
Juntada de Mandado
27/08/2019, 13:53
Expedição de Mandado.
20/08/2019, 16:52
Juntada de Petição de petição
16/08/2019, 13:50
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2019, 14:00
Expedição de Certidão.
02/08/2019, 13:58
Audiência conciliação/cejus designada 11/09/2019 15:40 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.
24/07/2019, 15:43
Audiência conciliação/cejus realizada 17/07/2019 14:40 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.
24/07/2019, 14:50
Juntada de Petição de petição
17/07/2019, 11:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação
16/07/2019, 18:04
Expedição de Certidão.
15/07/2019, 16:23
Juntada de Alvará
28/06/2019, 14:34
Decorrido prazo de ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/06/2019 23:59:59.
15/06/2019, 01:09
Expedição de comunicação via sistema.
28/05/2019, 18:08
Juntada de Petição de manifestação
27/05/2019, 16:13
Juntada de Mandado
23/05/2019, 13:41
Expedição de Mandado.
20/05/2019, 13:51
Juntada de Mandado
17/05/2019, 14:03
Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019, 16:02
Conclusos para despacho
16/05/2019, 13:02
Juntada de Petição de petição
15/05/2019, 15:21
Expedição de comunicação via sistema.
14/05/2019, 14:57
Audiência conciliação/cejus designada 17/07/2019 14:40 3ª Vara Cível da Comarca de Muriaé.