Ação Civil Pública 5000525-12.2021.8.13.0554 - TJMG | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Rio Novo

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 16:49

Juntada de Certidão

15/07/2024, 13:36

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 15:51

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

11/10/2023, 13:43

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/09/2023, 12:11

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:08

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:02

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 13:40

Documentos

Despacho

•25/10/2023, 15:51

Despacho

•28/08/2023, 18:08

Despacho

•23/08/2023, 17:11

Despacho

•08/08/2023, 18:00

Despacho

•07/08/2023, 15:43

Intimação

•08/09/2022, 14:45

Intimação

•08/09/2022, 14:45

Intimação

•08/09/2022, 14:45

Decisão

•08/09/2022, 12:29

Despacho

•12/07/2022, 17:00

Intimação

•29/06/2022, 12:09

Intimação

•29/06/2022, 12:09

Intimação

•29/06/2022, 12:09

Intimação

•29/06/2022, 12:09

Sentença

•28/06/2022, 17:29

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