Recurso Especial 0025102-95.2015.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

ANTONIO EUSTAQUIO DE AQUINO

CPF

Autor

ANTONIO EUSTAQUIO DE AQUINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO UFLACKER SODRE

Representa: Autor

LEANDRO MARQUES VIANA

OAB/MG 134627·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

27/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/01/2024, 07:55

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/01/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

29/01/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 00:00

Expedição de

24/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 12:36