Recurso Especial 5000203-23.2021.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

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Partes do Processo

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES

CPF

Autor

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES e ILVANIA RIBEIRO GUIMARAES e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/06/2025, 15:12

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2025

26/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:03

Incluído em pauta para 10/06/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

22/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 435444/2025

16/05/2025, 13:51

Protocolizada Petição 435444/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/05/2025

16/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 311363/2025

09/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 311363/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/04/2025

09/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 140034/2025

21/02/2025, 17:11

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/08/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 19:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025

16/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/06/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/06/2025, 12:50

-

•23/09/2024, 13:34

12/06/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES e ILVANIA RIBEIRO GUIMARAES e provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

10/06/2025, 15:12

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2025

26/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 02:03

Incluído em pauta para 10/06/2025 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

22/05/2025, 18:55

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 435444/2025

16/05/2025, 13:51

Protocolizada Petição 435444/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 16/05/2025

16/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 311363/2025

09/04/2025, 10:41

Protocolizada Petição 311363/2025 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 09/04/2025

09/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 140034/2025

21/02/2025, 17:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 140039/2025

21/02/2025, 17:11

Protocolizada Petição 140034/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 17:00

Protocolizada Petição 140039/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/02/2025

21/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

04/10/2024, 09:35

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

04/10/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

23/09/2024, 13:35

-

•23/09/2024, 13:34

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•23/09/2024, 13:34

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•23/09/2024, 13:34

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•23/09/2024, 13:34

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•23/09/2024, 13:34

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•23/09/2024, 13:34

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•23/09/2024, 13:34

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•23/09/2024, 13:33

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•23/09/2024, 13:33

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•23/09/2024, 13:33