Embargos de Declaração Cível 5000203-23.2021.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vicente de Oliveira Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES

CPF

Autor

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES

Terceiro

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Representa: Autor

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES

CPF

Autor

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAES

CPF

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Terceiro

ALVARO JOSE MENDONCA GUIMARAES

Terceiro

ILVANIA RIBEIRO GUIMARAES

Terceiro

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO CARVALHO PINTO VIDAL

Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI SEGUNDO

Representa: Autor

TULIUS MAXIMILIANO CORREA DOS REIS

Representa: Autor

RAFAEL MORAIS CARVALHO PINTO

Representa: Autor

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 88176·Representa: Réu

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

OAB/MG 106372·Representa: Réu

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

OAB/MG 36107·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2024, 18:31

Comunicado o acórdão em:

07/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 13:35

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Recebidos os autos

14/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/05/2024, 18:31

Documentos

Acórdão

•07/05/2024, 18:19

Despacho

•13/11/2023, 08:36

Comunicado o acórdão em:

07/05/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

06/05/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

06/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/05/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/12/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/11/2023, 13:35

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/11/2023, 00:00

Expedição de

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/10/2023, 00:00