Reintegração / Manutenção de Posse 5000179-08.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 16:30

Homologada a Transação

08/05/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de acordo

12/03/2026, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEILA ZACARIAS LIMA - CPF: 078.659.466-78 (RÉU/RÉ)

11/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:57

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

18/05/2026, 14:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/05/2026, 14:01

Juntada de Petição de ciência

18/05/2026, 11:24

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 16:30

Homologada a Transação

08/05/2026, 15:10

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 16:30

Sentença

•08/05/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:13

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

31/03/2026, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de acordo

12/03/2026, 17:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/01/2026, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2025, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário LEILA ZACARIAS LIMA - CPF: 078.659.466-78 (RÉU/RÉ)

11/12/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/11/2025, 13:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2025, 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/10/2025, 11:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/10/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:28

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

04/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

04/10/2025, 02:32

Recebidos os autos

04/10/2025, 02:32

Conclusos para decisão

04/10/2025, 02:32

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/06/2023 Apelante(s) - LEILA ZACARIAS LIMA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CATAGUASES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP), JULIA WERNECK TARTAGLIA, RENATA LOPES VIEIRA, SOUMET LIMA SPINDOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - LEILA ZACARIAS LIMA; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE CATAGUASES; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Autos distribuídos e conclusos ao Des. Júlio Cezar Guttierrez em 13/04/2023 Adv - ELIANA MARIA DE OLIVEIRA SPINDOLA - (DP), JULIA WERNECK TARTAGLIA, RENATA LOPES VIEIRA, SOUMET LIMA SPINDOLA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/02/2023, 17:33

Recebidos os autos

03/02/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/09/2022, 13:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/08/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

08/08/2022, 21:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2022, 17:01

Decorrido prazo de LEILA ZACARIAS LIMA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 01:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/07/2022, 21:00

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de apelação

08/07/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATAGUASES em 12/05/2022 23:59:59.

13/05/2022, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2022, 14:55

Julgado procedente o pedido

09/02/2022, 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEILA ZACARIAS LIMA - CPF: 078.659.466-78 (RÉU/RÉ).

09/02/2022, 18:13

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 17:25

Decorrido prazo de LEILA ZACARIAS LIMA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/09/2021, 08:33

Juntada de Petição de MPMG-2021.08.24 - Proc 5000179-08.2018.8.13.0153 - PF

25/08/2021, 09:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 16:15

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de MPMG-MPMG-2021.07.07 - Proc 5000179-08.2018.8.13.0153 - Reintegração de Posse

11/07/2021, 18:45

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 17:54

Conclusos para despacho

23/06/2021, 08:52

Decorrido prazo de LEILA ZACARIAS LIMA em 02/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2020, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2020, 09:11

Decorrido prazo de LEILA ZACARIAS LIMA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:26

Conclusos para despacho

17/09/2020, 18:10

Juntada de Petição de MPMG-2020.09.14 - Proc 5000179-08.2018.8.13.0153 - Reintegração de Posse

16/09/2020, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2020, 13:13

Conclusos para despacho

16/07/2020, 09:01

Decorrido prazo de LEILA ZACARIAS LIMA em 06/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 09:19

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 13:54

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:57

Juntada de Petição de MPMG-2019.09.20 - PROC 5000179-08.2018.8.13.0153 - PEDIDO CONTRAPOSTO E PROVA

23/09/2019, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2019, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2019, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2019, 21:02

Conclusos para despacho

13/06/2019, 13:23

Decorrido prazo de LEILA ZACARIAS LIMA em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 03:11

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2019, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2019, 17:47

Juntada de Petição de contestação

21/01/2019, 17:16

Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

16/01/2019, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/01/2019, 10:52

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2019, 09:42

Juntada de Mandado

15/01/2019, 09:38

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 08:54

Expedição de Mandado.

11/01/2019, 08:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/12/2018, 10:50

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2018, 10:42

Audiência conciliação/cejus realizada 27/11/2018 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases.

05/12/2018, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2018, 09:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2018, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2018, 14:22

Expedição de carta via correio.

13/09/2018, 14:22

Audiência conciliação/cejus designada 27/11/2018 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Cataguases.

13/09/2018, 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/06/2018, 13:40

Conclusos para despacho

07/06/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

07/06/2018, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2018, 16:22

Distribuído por sorteio

30/01/2018, 13:32

Intimação

•07/10/2025, 08:22

Despacho

•06/10/2025, 15:21

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Manifestação da Promotoria

•13/07/2022, 21:00

Intimação

•01/07/2022, 15:56

Intimação

•14/03/2022, 14:55

Sentença

•09/02/2022, 18:13

Despacho

•17/08/2021, 16:15

Despacho

•05/07/2021, 17:54

Todos os documentos(22)

Intimação

•08/05/2026, 16:30

Sentença

•08/05/2026, 15:10

Intimação

•07/10/2025, 08:22

Despacho

•06/10/2025, 15:21

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Documentos 2ª instância

•04/10/2025, 02:32

Manifestação da Promotoria

•13/07/2022, 21:00

Intimação

•01/07/2022, 15:56

Intimação

•14/03/2022, 14:55

Sentença

•09/02/2022, 18:13

Despacho

•17/08/2021, 16:15

Despacho

•05/07/2021, 17:54

Despacho

•24/09/2020, 14:26

Despacho

•09/09/2020, 13:13

Despacho

•04/02/2020, 13:54

Despacho

•15/08/2019, 21:02

Ata de Audiência

•05/12/2018, 10:39

Decisão

•13/06/2018, 13:40

Documento de Comprovação

•30/01/2018, 13:32