Recurso Especial 5000179-08.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEILA ZACARIAS LIMA

CPF

Autor

LEILA ZACARIAS LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

OAB/MG 177·Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JULIA WERNECK TARTAGLIA

OAB/MG 129404·Representa: Réu

SOUMET LIMA SPINDOLA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2024

24/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2024, 01:01

Expedição de

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•18/10/2024, 15:52

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

24/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2024

24/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

01/10/2024, 01:01

Expedição de

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/05/2024, 00:00