Embargos de Declaração Cível 5000179-08.2018.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

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Partes do Processo

LEILA ZACARIAS LIMA

CPF

Autor

LEILA ZACARIAS LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

Terceiro

MUNICIPIO DE CATAGUASES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LOPES VIEIRA

Representa: Autor

MARIANA MASSARA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Representa: Autor

JULIA WERNECK TARTAGLIA

OAB/MG 129404·Representa: Réu

SOUMET LIMA SPINDOLA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/05/2024

17/04/2024, 15:00

Autos devolvidos

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

03/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

07/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/05/2024, 10:44

Comunicado o acórdão em:

22/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/06/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/05/2024

17/05/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

25/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 14/05/2024

17/04/2024, 15:00

Autos devolvidos

17/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

15/04/2024, 00:00