Processo judicial
Tribunal de Justiça - Minas Gerais
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2026
Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
2025
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Vista ao executado
cumprir parecer do MP
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 1234, 15º pvto, BARRO PRETO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-003 PROCESSO Nº: 5041663-26.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) A. B. S. D. O. CPF: 192.***.***-33 e outros PAULO CESAR DE OLIVEIRA CPF: 043.***.***-51 Intimação sobre parecer do Mp. DANIELLE SILVA FONTES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
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