Embargos de Declaração Cível 0018403-11.1995.8.13.0210 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Terceiro

HORIZONTE TEXTIL

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 102648·Representa: Autor

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL

OAB/MG 88188·Representa: Réu

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

OAB/MG 102648·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA INDUSTRIAL BELO HORIZONTE

Terceiro

HORIZONTE TEXTIL

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRA

Terceiro

JOSE ANTONIO SECUNDINO

Terceiro

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIOR

Terceiro

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

Reu

ARISTIDES MARIO RACHE FERREIRA

CPF

Reu

JOSE ANTONIO SECUNDINO

CPF

Reu

WALDEMAR DE MAGALHAES LOPES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 10:54

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 07:47

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

08/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/12/2023, 10:54

Comunicado o acórdão em:

15/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/12/2023, 10:54

Despacho

•14/09/2023, 19:03

Resultado do julgamento:

12/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/10/2023, 04:32

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

23/09/2023, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2023, 07:47

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Expedição de

15/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/08/2023, 00:00