Embargos de Declaração Cível 0531162-51.2015.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

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Partes do Processo

TRANSRIOS LTDA

CNPJ

Autor

TRANSRIOS LTDA

Terceiro

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSIS

Terceiro

FRANCISCO FRANKLIN DE ASSIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNA MARINHO DE ABREU FRANCO

OAB/MG 196594·Representa: Autor

EDUARDO LUIZ ARAUJO BRAZ

OAB/MG 130528·Representa: Autor

LUCAS TAVARES PEREIRA PEGAS

OAB/MG 211829·Representa: Autor

MARIANA VENTURA RIBEIRO SILVA

OAB/MG 134728·Representa: Autor

SÉRVIO TÚLIO MOREIRA

OAB/MG 139945·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

19/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/10/2023

13/09/2023, 15:58

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/09/2023

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

19/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/10/2023, 15:35

Petição

•14/08/2023, 14:51

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 11/10/2023

09/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/10/2023

13/09/2023, 15:58

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 15/09/2023

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2023, 00:00