Edital
E- Órgão
- COMARCA DE UBERLÂNDIA, VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- Classe
- AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Destinatários
- M.P.M., A.C.C.
- Advogado
- LUANA SEBASTIAO DAMAZIO (OAB 178214/MG)
COMARCA DE UBERLÂNDIA
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 09/06/2026
COMARCA DE UBERLÂNDIA/MG - VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E PRECATÓRIAS CRIMINAIS - JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS DE: NUBIA CRISTINA CHAVES, brasileira, filha de Anabor Martins Chaves e Irene Correia Chaves, nascida em 27/11/1977, portadora do CPF nº 073.***.***-05, que se encontra em lugar incerto e não sabido. O Dr. Roberto Bertoldo Garcia, Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente a vítima, que se acha em curso perante este Juízo e Secretaria, os autos nº 5046985-64.2022.8.13.0702 da AÇÃO PENAL proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em desfavor de AENDER CRISTIANO CHAVES. Pelo M.M. Juiz foi determinada a intimação. Assim, pelo presente, INTIMA NUBIA CRISTINA CHAVES, que se encontra atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da sentença que julgou procedente a denúncia para condenar o réu AENDER CRISTIANO CHAVES, como incurso nas sanções do art.24-A da lei 11.340/06 e do art.147 do Código Penal. Para que ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia-MG, em 16 de março de 2026. Eu, _____________ Liana Rodrigues da Cunha Diniz, Oficial Judiciário, o digitei e subscrevo.