Recurso Especial 0796567-15.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDI

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE

Terceiro

SICOOB AGROCREDI

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO AGROCREDI LTDA

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO AGROCREDI LTDA SICOOB AGROCREDI

Terceiro

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·Representa: Autor

ISABELLA NORIA CUNHA

OAB/MG 112961·Representa: Autor

THAYRINE VIRTUOSO MENDES

Representa: Autor

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE DE SAO PAULO LTDA - SICOOB AGROCREDI

CNPJ

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DE MINAS GERAIS E NORDESTE

Terceiro

SICOOB AGROCREDI

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO AGROCREDI LTDA

Terceiro

COOPERATIVA DE CREDITO AGROCREDI LTDA SICOOB AGROCREDI

Terceiro

GUAXUPE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

AMADEU ZEITUNI FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

CNPJ

Reu

AMADEU ZEITUNI FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(20)

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·Representa: Autor

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·Representa: Autor

ISABELLA NORIA CUNHA

OAB/MG 112961·Representa: Autor

THAYRINE VIRTUOSO MENDES

Representa: Autor

JOAO CAETANO MUZZI FILHO

OAB/MG 64712·Representa: Autor

DANIELA PEREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO

OAB/MG 132701·Representa: Réu

SALVIO MIRANDA GONCALVES JUNIOR

OAB/MG 136642·Representa: Réu

SILVIO MENDES ARRUDA

OAB/MG 131598·Representa: Réu

TIAGO AUGUSTO LEITE RETES

OAB/MG 143584·Representa: Réu

ICARO DEL RIO PERTENCE GOMES

Representa: Réu

FELIPE MACHADO PRATES

Representa: Réu

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO

Representa: Réu

GONCALVES BOSON ARRUDA ADVOGADOS

Representa: Réu

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 131317·Representa: Réu

LISIANE CRISTINA DURANTE

OAB/MG 92257·Representa: Réu

FELIPPE AUGUSTO FAVERO SIMOES

OAB/MG 173228·Representa: Réu

MARCO AURELIO SILVA BATISTA

OAB/MG 138544·Representa: Réu

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

OAB/MG 105347·Representa: Réu

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

OAB/MG 122060·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2024, 09:54

Decisão interlocutória:

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 18:29

Despacho proferido

01/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/04/2024, 09:54

Decisão interlocutória:

08/04/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•02/04/2024, 15:32

Despacho

•15/02/2024, 11:48

08/04/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

02/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/03/2024, 18:29

Despacho proferido

01/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/03/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:06

Juntada de petição eletrônica

03/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2023, 00:00