Apelação Criminal 0393370-17.2016.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Cristiano Álvares Valladares do Lago

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Partes do Processo

AURENES BOATO FAZOLO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

AURENES BOATO FAZOLO FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO KREPP MATTOS

Representa: Autor

ANDERSON TAVARES DE PAIVA

Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2023, 16:04

Comunicado o acórdão em:

11/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

13/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Transitado em Julgado

11/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/08/2023, 16:04

Documentos

Acórdão

•10/08/2023, 13:14

Despacho

•12/07/2023, 17:58

Comunicado o acórdão em:

11/08/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

09/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/04/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 16:30

Outros Documentos

•13/09/2022, 14:40

Outros Documentos

•13/09/2022, 14:37

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•09/09/2022, 13:05

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•08/09/2022, 19:12

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•25/08/2022, 17:16

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•23/08/2022, 18:33