Recurso Especial 0007251-50.2020.8.13.0028 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO DE SOUZA ARAUJO

OAB/MG 129778·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MP

Terceiro

MIGUEL VITOR DA SILVA OLIVEIRA

Terceiro

MIGUEL VITOR DA SILVA OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:08

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•13/04/2023, 09:34

25/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 14:08

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/02/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

09/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2023, 00:00

Expedição de

09/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/12/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

06/12/2022, 00:00