Apelação / Remessa Necessária 5005352-17.2016.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ContasPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS APROMMOC

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - APROMMOC

Terceiro

APROMMOC

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

OAB/MG 89836·Representa: Autor

ARTUR LUIZ MOURAO JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS APROMMOC

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - APROMMOC

Terceiro

APROMMOC

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

Terceiro

JD 1 V. EMP. E F. P. MONTES CLAROS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - APROMMOC

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL E DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 14:18

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 12:50

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

11/07/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

11/07/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/06/2023, 14:18

Documentos

Acórdão

•07/06/2023, 13:48

Outros Documentos

•05/12/2022, 12:16

Comunicado o acórdão em:

07/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

01/06/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

01/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

01/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

01/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2023, 12:50

Autos devolvidos

26/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

13/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

13/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

13/04/2023, 00:00

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•05/12/2022, 10:54

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