Embargos de Declaração Cível 0338087-51.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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MineraçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DORIANA DO CARMO MAIA ZAUZA

Representa: Autor

OTAVIO CARDOSO

OAB/MG 54481·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 17587·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

VALE S A

Terceiro

VALE SA

Terceiro

VALE S/A

Terceiro

VALE S.A.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(11)

DORIANA DO CARMO MAIA ZAUZA

Representa: Autor

OTAVIO CARDOSO

OAB/MG 54481·Representa: Autor

TULIO OLIVEIRA TAVERNARD

OAB/DF 15771·Representa: Autor

HUMBERTO MORAES PINHEIRO

Representa: Réu

SERGIO BERMUDES

OAB/RJ 17587·Representa: Réu

MARCOS MARES GUIA

OAB/DF 36647·Representa: Réu

SOLANGE MARIA SANTOS COSTA

Representa: Réu

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA

OAB/MG 177504·Representa: Réu

FABIANO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ 95237·Representa: Réu

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ 135124·Representa: Réu

THAIS VASCONCELLOS DE SA

OAB/MG 177420·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

12/08/2025, 00:00

Transitado em Julgado

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/06/2025

02/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/06/2025

02/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

20/03/2025, 11:28

Autos devolvidos

20/03/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

20/03/2025, 00:00

Publicação 24/03/2025

20/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/02/2025

10/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/06/2025, 12:28