Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004816-61.2021.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:50

Indeferido o pedido de JOAO PAULO BELO MONTEIRO - CPF: 092.162.566-99 (REQUERENTE)

31/07/2024, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:10

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 08:46

Expedição de Certidão de Baixa.

03/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2024, 18:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 17:18

Documentos

Intimação

•29/08/2024, 17:18

Sentença

•28/08/2024, 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 14:59

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 19:50

Indeferido o pedido de JOAO PAULO BELO MONTEIRO - CPF: 092.162.566-99 (REQUERENTE)

31/07/2024, 19:50

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:07

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 16:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 17:10

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 11:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2024, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 15:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:34

Expedido alvará de levantamento

20/06/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 15:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/06/2024, 17:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2024, 12:44

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 11:41

Expedição de comunicação via sistema.

04/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:13

Juntada de Outros documentos

16/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:01

Recebidos os autos

16/03/2024, 02:01

Conclusos para despacho

16/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 12/05/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/04/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

19/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 6ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Embargante(s) - WANIA BEATRIZ ARANTES; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Júlio Cezar Guttierrez A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JOAO PAULO BELO MONTEIRO, MICHELE RODRIGUES DE SOUSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/05/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2022, 19:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de APELAÇÃO - honorários - saúde - 5004816.pdf

06/04/2022, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2022, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2022, 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2022, 15:25

Conclusos para despacho

09/02/2022, 10:54

Decorrido prazo de Estado de Minas Gerais em 07/02/2022 23:59:59.

08/02/2022, 01:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/01/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2022, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:00

Conclusos para despacho

13/01/2022, 10:17

Juntada de Petição de impugnação

04/11/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 07:39

Juntada de Petição de contestação

16/09/2021, 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 12/09/2021 03:01:02.

13/09/2021, 00:01

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/09/2021, 15:06

Conclusos para despacho

09/09/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2021, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 17:35

Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2021, 15:52

Conclusos para despacho

31/08/2021, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 10:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 17:47

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/08/2021, 18:33

Juntada de Mandado

27/08/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WANIA BEATRIZ ARANTES - CPF: 950.570.646-49 (REQUERENTE).

27/08/2021, 14:02

Conclusos para despacho

26/08/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

26/08/2021, 17:35

Decisão

•31/07/2024, 19:50

Decisão

•31/07/2024, 19:50

Despacho

•04/07/2024, 17:10

Despacho

•20/06/2024, 17:33

Despacho

•19/03/2024, 14:17

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Intimação

•09/02/2022, 15:49

Intimação

•09/02/2022, 15:49

Sentença

•09/02/2022, 15:25

Despacho

•13/01/2022, 20:00

Todos os documentos(21)

Intimação

•29/08/2024, 17:18

Sentença

•28/08/2024, 14:59

Decisão

•31/07/2024, 19:50

Decisão

•31/07/2024, 19:50

Despacho

•04/07/2024, 17:10

Despacho

•20/06/2024, 17:33

Despacho

•19/03/2024, 14:17

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Documentos 2ª instância

•16/03/2024, 02:01

Intimação

•09/02/2022, 15:49

Intimação

•09/02/2022, 15:49

Sentença

•09/02/2022, 15:25

Despacho

•13/01/2022, 20:00

Decisão

•09/09/2021, 15:06

Intimação

•31/08/2021, 17:45

Intimação Medida Urgente DEFERIDA

•31/08/2021, 17:45

Decisão

•31/08/2021, 15:52

Despacho

•30/08/2021, 17:47

Decisão

•27/08/2021, 14:02