Embargos à Execução Fiscal 5004163-94.2021.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2021

Valor da Causa

R$ 6.728,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão de Baixa.

18/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 12:53

Expedição de Alvará.

09/01/2024, 12:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de AGROENGES COMERCIAL DE ACOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:18

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão de Baixa.

18/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2024, 11:52

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 12:53

Expedição de Alvará.

09/01/2024, 12:49

Documentos

Despacho

•11/12/2023, 14:57

SENTENÇA

•21/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:52

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 10:16

Decorrido prazo de AGROENGES COMERCIAL DE ACOS LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 18:23

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 17:35

Conclusos para despacho

20/07/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 02:09

Recebidos os autos

20/07/2023, 02:09

Recebidos os autos

20/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - AGROENGES COMERCIAL DE ACOS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA, VANESSA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - AGROENGES COMERCIAL DE ACOS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA, VANESSA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE UBERLANDIA; Apelado(a)(s) - AGROENGES COMERCIAL DE ACOS LTDA; Relator - Des(a). Leite Praça Autos distribuídos e conclusos ao Des. Leite Praça em 13/04/2023 Adv - JURANDIR RIBEIRO DE SOUZA, VANESSA OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2022, 14:39

Juntada de Petição de apelação

01/12/2022, 12:41

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 15:31

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 19:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2022, 19:54

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/10/2022, 07:06

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:10

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2022, 19:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2022, 10:44

Juntada de Petição de impugnação

04/01/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

24/11/2021, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

08/11/2021, 10:16

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 12:23

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2021, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2021, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 18:42

Conclusos para despacho

02/03/2021, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 11:05

Distribuído por dependência

16/02/2021, 14:34

Despacho

•21/07/2023, 17:35

Documentos 2ª instância

•20/07/2023, 02:09

Sentença

•17/11/2022, 19:54

Despacho

•26/09/2022, 18:10

Despacho

•08/11/2021, 10:16

Despacho

•16/03/2021, 18:42