Agravo Interno Cível 0791774-33.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Cristina Cunha Carvalhais

Processos relacionados

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Partes do Processo

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIA

Terceiro

KMG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

ADRIANO JOSE LEAL

Representa: Autor

ANDREIA PAVAO

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIA

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MANOEL AUGUSTO ROSSI DE FARIA

Terceiro

KMG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KMG EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

ADRIANO JOSE LEAL

Representa: Autor

ANDREIA PAVAO

Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO

OAB/MG 157704·Representa: Réu

OLIR MARTINS BENADUSI

OAB/MG 102241·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

27/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/09/2023, 12:04

Comunicado o acórdão em:

14/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

12/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

12/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Expedição de

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 10:17