Apelação / Remessa Necessária 0001579-55.2019.8.13.0009 - TJMG | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Richardson Xavier Brant

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Águas Formosas 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Águas Formosas 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMA

CPF

Autor

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

AGUAS FORMOSAS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS

Terceiro

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO TORRES GONCALVES

Representa: Autor

WELINGTON JOSE AMADOR

OAB/MG 112238·Representa: Réu

RONALDO GONCALVES VIANA JUNIOR

OAB/MG 167253·Representa: Réu

TALITA SANTOS BOMFIM

Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMA

CPF

Autor

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

AGUAS FORMOSAS PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS

Terceiro

CRYSTIAN MARCOS BATISTA LIMA

Terceiro

ARLINDO BATISTA COSTA JUNIOR

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUAS FORMOSAS

Terceiro

JD V. UNICA AGUAS FORMOSAS

Terceiro

JD COMARCA AGUAS FORMOSAS

Terceiro

AGUAS FORMOSAS

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE AGUAS FORMOSAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2025

10/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/04/2025

07/03/2025, 13:09

Autos devolvidos

07/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2024, 18:49

Juntada de petição eletrônica

23/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica enviada:

26/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

26/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/05/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/05/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/04/2025, 14:52

Despacho

•21/11/2024, 13:25

Resultado do julgamento:

10/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2025

10/04/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2025

10/04/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/04/2025

07/03/2025, 13:09

Autos devolvidos

07/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/11/2024, 18:49

Juntada de petição eletrônica

23/11/2024, 00:00

Autos devolvidos

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/11/2024

21/11/2024, 00:00

Expedição de

21/11/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/09/2024

06/09/2024, 00:00

Expedição de

06/09/2024, 00:00

Autos devolvidos

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

12/04/2024, 00:55

Juntada de petição eletrônica

24/03/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/03/2024, 14:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/03/2024

20/03/2024, 00:00

Expedição de

20/03/2024, 00:00

Expedição de

20/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/03/2024, 18:14

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/11/2023, 00:55

Sem manifestação da parte

21/11/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/11/2023

31/10/2023, 00:00

Expedição de

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2023

06/07/2023, 00:00

Expedição de

06/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 13/04/2023

13/04/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

10/04/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

10/04/2023, 00:00

Despacho

•05/09/2024, 18:44

Despacho

•20/03/2024, 09:55

Despacho

•31/10/2023, 13:01

Despacho

•06/07/2023, 12:56

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•27/01/2023, 08:56

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