Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000690-08.2023.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal da Comarca de Betim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FLAGNER MARQUES PAULA

CPF 105.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI PEREIRA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 11:15

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 17:12

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 12/01/2026

17/03/2026, 15:43

Juntada de Carta precatória

14/01/2026, 08:25

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de ciência

16/12/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2025, 09:35

Juntada de Certidão

16/12/2025, 09:34

Expedição de Carta precatória.

15/12/2025, 14:34

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 19:48

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 10:46

Documentos

Intimação

•17/12/2025, 21:30

Intimação

•16/12/2025, 09:35

Sentença

•12/12/2025, 19:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•11/12/2025, 15:28

Intimação

•21/02/2025, 11:11

Decisão

•24/01/2025, 11:09

Despacho

•06/11/2024, 14:29

Despacho

•08/01/2024, 17:57

Despacho

•31/05/2023, 20:11

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