Plataforma de Consulta Processual

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

Terceiro

JABOTICATUBAS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LUIZ EDUARDO LEMOS

Terceiro

MUNICIPIO DE JABOTICATUBAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO GOMES DARES

OAB/MG 119889·Representa: Autor

SUZANE EVELYN PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MG 159871·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2024, 08:00

Comunicado o acórdão em:

09/02/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

06/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 13:23

Autos devolvidos

11/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/02/2024, 07:08