Recurso Especial 0151372-98.2008.8.13.0059 - TJMG

Recurso Especial 0151372-98.2008.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/12/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1155771/2023

28/11/2023, 09:06

Protocolizada Petição 1155771/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

28/11/2023, 08:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 16:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

21/11/2023, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/11/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1132779/2023

20/11/2023, 15:06

Protocolizada Petição 1132779/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/11/2023

20/11/2023, 14:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/08/2023, 08:24

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO