Recurso Especial 0151372-98.2008.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA

Representa: Réu

LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG 107346·Representa: Réu

AGNELO SAD JUNIOR

OAB/MG 88382·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSO

Terceiro

SISERMUBAR

Terceiro

EIKA OKA DE MELO

Terceiro

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSO

CNPJ

Reu

EIKA OKA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

18/12/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 10:03

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(51)

Juntada de documento

18/12/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

18/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•03/07/2023, 10:41

Decisão

•13/04/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

26/07/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

25/07/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/07/2023, 10:03

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

04/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/04/2023, 18:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

13/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/04/2023, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

06/03/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

06/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 09:54

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/11/2022, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/10/2022, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

16/10/2022, 07:26

Juntada de petição eletrônica

28/09/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Expedição de

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/08/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

08/08/2022, 00:00

Decisão

•11/11/2022, 17:34