Agravo Interno Cível 0151372-98.2008.8.13.0059 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO ANDRE PINTO DA SILVA

Representa: Réu

LEILA APARECIDA DA SILVA

OAB/MG 107346·Representa: Réu

AGNELO SAD JUNIOR

OAB/MG 88382·Representa: Réu

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSO

Terceiro

SISERMUBAR

Terceiro

EIKA OKA DE MELO

Terceiro

SISERMUBAR SIND SERVIDORES PUBLICOS MUN BARROSO

CNPJ

Reu

EIKA OKA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2022, 00:00

Remetidos os autos

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2022, 23:19

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2022, 00:55

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/07/2022, 22:56

Remetidos os autos

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/08/2022, 23:19

Juntada de petição eletrônica

01/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

29/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

26/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/06/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

20/05/2022, 00:00

Expedição de

17/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/05/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/05/2022, 00:00