Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002429-16.2019.8.13.0335 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 52.934,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Itapecerica

Processos relacionados

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Partes do Processo

RABELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

IVANETE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RABELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

IVANETE ALVES FERREIRA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR II

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão de Baixa.

04/10/2024, 13:36

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

04/10/2024, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•10/09/2024, 16:47

Decisão

•27/08/2024, 11:32

04/10/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 10:33

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 15:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2024, 16:47

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 18:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:39

Expedição de Alvará.

27/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:19

Deferido o pedido de IVANETE ALVES FERREIRA - CPF: 933.181.976-53 (REQUERENTE)

27/08/2024, 11:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2024, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:39

Desentranhado o documento

20/08/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 08:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2024, 13:18

Outras Decisões

13/08/2024, 11:31

Conclusos para despacho

13/08/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 21:13

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 15:11

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/07/2024, 14:03

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:56

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 15:46

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 11:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/06/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:07

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:58

Juntada de Outros documentos

08/06/2024, 02:10

Recebidos os autos

08/06/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Recorrente(s) - IVANETE ALVES FERREIRA; Recorrido(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, MARCUS VINICIUS DRUMOND REZENDE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/09/2021, 16:59

Juntada de Acórdão

01/09/2021, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

21/05/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição

20/05/2020, 22:36

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 09:14

Juntada de Petição de apelação

20/05/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição

02/04/2020, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

02/04/2020, 15:33

Julgado improcedente o pedido

02/04/2020, 13:57

Conclusos para julgamento

02/04/2020, 12:13

Juntada de Petição de impugnação

16/03/2020, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 16:02

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 16:57

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2020, 12:47

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2020, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2020, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/02/2020, 15:44

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição

15/01/2020, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2020, 14:10

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 14:06

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 12:50

Juntada de Petição de Petição

23/12/2019, 11:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2019, 17:58

Nomeado perito

19/12/2019, 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANETE ALVES FERREIRA - CPF: 933.181.976-53 (AUTOR).

19/12/2019, 16:30

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:02

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:02

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 09:20

Despacho

•20/08/2024, 13:26

Decisão

•13/08/2024, 11:31

Despacho

•31/07/2024, 15:11

Despacho

•30/07/2024, 18:12

Acórdão

•30/07/2024, 12:56

Despacho

•19/06/2024, 17:31

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Acórdão

•01/09/2021, 14:11

Acórdão

•01/09/2021, 14:11

Acórdão

•01/09/2021, 14:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•10/09/2024, 16:47

Decisão

•27/08/2024, 11:32

Despacho

•20/08/2024, 13:26

Decisão

•13/08/2024, 11:31

Despacho

•31/07/2024, 15:11

Despacho

•30/07/2024, 18:12

Acórdão

•30/07/2024, 12:56

Despacho

•19/06/2024, 17:31

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•08/06/2024, 02:10

Acórdão

•01/09/2021, 14:11

Acórdão

•01/09/2021, 14:11

Acórdão

•01/09/2021, 14:11

Sentença

•02/04/2020, 13:57

Decisão

•19/12/2019, 16:30

Documento de Comprovação

•19/12/2019, 09:20