Execução Fiscal 0122695-52.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2021

Valor da Causa

R$ 3.802,75

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE

OAB/PI 3907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA SAO CONRADO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:45

Processo Desarquivado

14/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 15:01

Todas as movimentações(68)

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

07/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2024, 12:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•16/10/2024, 16:29

Decisão

•23/07/2024, 17:06

06/08/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:45

Processo Desarquivado

14/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2024, 11:58

Arquivado Provisoramente

13/05/2024, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 15:01

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:25

Conclusos para despacho

26/09/2023, 02:07

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 02:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:07

Recebidos os autos

26/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA - ME; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 13/04/2023 Adv - RITA DE CASSIA DO MONTE ANDRADE, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

01/02/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 17:08

Conclusos para despacho

31/01/2023, 13:26

Juntada de certidão decurso de prazo

31/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:42

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

05/10/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 12:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/09/2022, 00:24

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 21:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA - ME em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:35

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2022, 16:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

25/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/08/2022, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2022, 12:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:22

Decorrido prazo de IMOBILIARIA SAO CONRADO LTDA - ME em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:05

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:05

Conclusos para despacho

05/08/2022, 13:05

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/08/2022, 13:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

05/07/2022, 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2022, 16:12

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

05/07/2022, 13:31

Conclusos para despacho

05/07/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 03/07/2022 13:28.

04/07/2022, 00:15

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:05

Conclusos para despacho

27/06/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 13:23

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 10:31

Distribuído por dependência

21/01/2021, 08:37

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

21/01/2021, 08:37

Decisão

•26/02/2024, 15:01

Despacho

•26/09/2023, 18:25

Documentos 2ª instância

•26/09/2023, 02:07

Despacho

•31/01/2023, 17:08

Decisão

•30/08/2022, 12:22

Sentença

•18/08/2022, 12:35

Decisão

•05/07/2022, 16:12

Despacho

•27/06/2022, 17:15