Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0120420-83.2013.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 79.001,75

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Ubá

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Ubá 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Gilson Soares Lemes 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 16ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ODILON FERNANDES FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2026, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 12:40

Juntada de RPV

28/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:37

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de ODILON FERNANDES FILHO em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 14:15

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 14:15

Sentença

•10/04/2026, 11:02

13/04/2026, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2026, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 12:40

Juntada de RPV

28/11/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 16:43

Juntada de RPV

19/11/2025, 16:40

Deferido o pedido de ODILON FERNANDES FILHO - CPF: 546.322.426-91 (REQUERENTE)

11/11/2025, 12:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

11/11/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 12:43

Conclusos para decisão

31/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 08:01

Conclusos para despacho

04/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 00:24

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 17:10

Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2025, 12:24

Outras Decisões

26/01/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2025, 09:15

Conclusos para despacho

17/12/2024, 08:41

Apensado ao processo 5009404-53.2024.8.13.0699

21/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 09:01

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 16:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 08:06

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

24/04/2024, 13:41

Desentranhado o documento

24/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:40

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 13:39

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 09:08

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 07:43

Conclusos para despacho

20/03/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição inicial

05/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 13:05

Outras Decisões

08/01/2024, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 07:47

Recebidos os autos

20/12/2023, 05:03

Recebidos os autos

20/12/2023, 05:03

Conclusos para despacho

20/12/2023, 05:03

Juntada de Outros documentos

20/12/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 31/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, NAIANE DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/04/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; ODILON FERNANDES FILHO; Relator - Des(a). Gilson Soares Lemes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Gilson Soares Lemes em 13/04/2023 Adv - ANDRE LISBOA SIMOES DA ROCHA, CRISTIANO VIEIRA DE PAULA, DEISER MARA REZENDE CARDOSO, LUCIANA CASTRO CERQUEIRA, NAIANE DA SILVA ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/02/2023, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 18:17

Conclusos para despacho

10/01/2023, 17:12

Juntada de certidão decurso de prazo

10/01/2023, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:37

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de apelação

13/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2022, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2022, 15:37

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 18:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/06/2022, 17:18

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2022, 19:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

12/05/2022, 13:32

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2022, 17:14

Juntada de Petição de alegações finais

05/05/2022, 14:54

Juntada de Petição de Habilitação

05/05/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 08:23

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 08:23

Conclusos para despacho

17/03/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 15:21

Decorrido prazo de ODILON FERNANDES FILHO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição

03/02/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 10:09

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição

29/12/2021, 11:56

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2021, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 17:59

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:00

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 14:05

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de ODILON FERNANDES FILHO em 18/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2021, 16:43

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:50

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 14:17

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2021, 08:59

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 11:44

Conclusos para despacho

09/11/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição

05/11/2020, 19:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2020, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 18:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 16:04

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/10/2020, 14:50

Distribuído por dependência

02/10/2020, 14:50

Decisão

•11/11/2025, 12:43

Despacho

•09/10/2025, 08:01

Despacho

•08/05/2025, 16:13

Intimação

•27/01/2025, 12:24

Decisão

•26/01/2025, 09:15

DESPACHO

•29/10/2024, 15:19

Despacho

•02/10/2024, 17:18

Despacho

•01/07/2024, 16:05

Despacho

•23/04/2024, 13:47

Decisão

•08/01/2024, 07:47

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 05:03

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 05:03

Despacho

•11/01/2023, 18:17

Todos os documentos(47)

Intimação

•13/04/2026, 14:15

Sentença

•10/04/2026, 11:02

Decisão

•11/11/2025, 12:43

Despacho

•09/10/2025, 08:01

Despacho

•08/05/2025, 16:13

Intimação

•27/01/2025, 12:24

Decisão

•26/01/2025, 09:15

DESPACHO

•29/10/2024, 15:19

Despacho

•02/10/2024, 17:18

Despacho

•01/07/2024, 16:05

Despacho

•23/04/2024, 13:47

Decisão

•08/01/2024, 07:47

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 05:03

Documentos 2ª instância

•20/12/2023, 05:03

Despacho

•11/01/2023, 18:17

Decisão

•12/08/2022, 15:37

Sentença

•30/05/2022, 19:26

Despacho

•28/03/2022, 08:23

Despacho

•02/02/2022, 10:09

Despacho

•29/06/2021, 17:59

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:34

DESPACHO

•24/06/2021, 16:33

DESPACHO

•24/06/2021, 16:33

DESPACHO

•24/06/2021, 16:33

DESPACHO

•24/06/2021, 16:33

DESPACHO

•24/06/2021, 16:33

Despacho

•09/04/2021, 14:05

Despacho

•09/02/2021, 16:43

Despacho

•19/11/2020, 11:44