Execução Fiscal 0017662-20.2019.8.13.0148 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 5.539,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA SANTA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICPAL DE LAGOA SANTA

Terceiro

ALEXANDRE PROENCA OTHECHAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

13/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 14:22

Expedição de carta via correio.

03/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:46

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão de Baixa.

13/11/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2023, 10:28

Documentos

Intimação

•14/04/2023, 16:35

Sentença

•14/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/10/2023, 12:33

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2023, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/10/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2023, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 14:22

Expedição de carta via correio.

03/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2023, 13:44

Juntada de Carta

08/05/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 07:40

Expedição de carta via correio.

18/04/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; EXECUTADO: ALEXANDRE PROENÇA OTHECHAR Intimação. Prazo de 0010 dia(s). Fica o advogado DR. RAFAEL JACOME DE MELO - OAB/MG 108.258 INTIMADO para proceder a regularização de seu cadastro junto ao PJE tendo em vista a virtualização dos autos, sob as penas da lei. ** AVERBADO ** Adv - VIVIANE DE BASTOS MARIANO E SILVA, RAFAEL JACOME DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2023, 10:42

Conclusos para despacho

13/04/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2023, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/08/2022, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/08/2022, 17:29

Conclusos para decisão

16/08/2022, 08:19

Conclusos para despacho

11/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2022, 12:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/09/2021, 11:22

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/08/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:12

Conclusos para despacho

10/08/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:17

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/07/2021, 13:59

Despacho

•16/08/2022, 17:29

Despacho

•30/09/2021, 11:22

Despacho

•11/08/2021, 11:12

DESPACHO

•30/07/2021, 14:17