Execução Fiscal 3803288-06.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.813,23

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB/MG 62597·CPF·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS 18.715.615/0001-60

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

TENENTE-CORONEL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO)

Terceiro

PRO REITOR(A) DE GRADUACAO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SEMAD

Terceiro

CHEFE DA COORDENADORIA DE MEDICAMENTOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PROCESSANTE DO NUCAD DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSMG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE GESTAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CORREGEDOR GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

HOSPITAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SR. SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Terceiro

DELEGADO CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EM BELO HORIZONTE (AFBH1)

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PENSAO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

Terceiro

SOLANGE RODRIGUES ZARAMELLA FURTUOSO

Terceiro

BANCO VOTORANTIM SA

CNPJ

Reu

SOLANGE RODRIGUES ZARAMELLA FURTUOSO

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/05/2026

17/05/2026, 23:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/05/2026, 12:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 12:24

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2026 23:59.

14/05/2026, 21:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 09:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/12/2025, 06:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/10/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/09/2025, 05:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 13:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 06:00

Todas as movimentações(60)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 18/05/2026

17/05/2026, 23:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2026

15/05/2026, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

15/05/2026, 12:24

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/05/2026, 12:24

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 12:23

Despacho

•15/05/2026, 12:23

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2026 23:59.

14/05/2026, 21:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/01/2026, 09:29

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

11/12/2025, 06:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

04/10/2025, 13:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 14:32

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:24

Juntado(a) - Conclusos para despacho

16/09/2025, 05:44

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2025, 13:11

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 06:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 06:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 19:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 07:16

Juntado(a) - Juntada de Alvará

25/11/2024, 07:12

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:18

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:44

Juntado(a) - Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/09/2024, 12:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:04

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024, 22:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2024 23:59.

05/08/2024, 21:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2024, 05:41

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 15:08

Juntado(a) - Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 14:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2024, 14:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2024, 07:49

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2024, 13:37

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:25

Juntado(a) - Apensado ao processo 0973519-49.2015.8.13.0024

04/03/2024, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 09:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2024, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 13:35

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 16:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

23/01/2024, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2024, 12:21

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

28/11/2023, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/11/2023, 15:52

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 10:40

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2023, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/08/2023, 06:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2023, 07:52

Juntado(a) - Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/05/2023 23:59.

11/05/2023, 21:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 12:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 07:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SOLANGE RODRIGUES ZARAMELLA FURTUOSO e outros Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS EDUARDO TARQUINIO, ADRIANO KEITH YJICHI HAGA, MAURICIO YJICH HAGA, SARA REGINA DIOGO, LUIZ HENRIQUE GARCIA CHAVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Juntado(a) - Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 07:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE VIRTUALIZAÇÃO

14/04/2023, 07:18

Juntado(a) - Distribuído por dependência

14/04/2023, 07:18

Despacho

•15/05/2026, 12:23

Despacho

•15/05/2026, 12:23

Despacho

•15/05/2026, 12:23

Despacho

•15/05/2026, 12:23