Cumprimento de sentença 0121024-72.2008.8.13.0132 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCONI EDSON RESENDE

Terceiro

JACI COELHO DE RESENDE

Terceiro

MARCELO MARVIL COELHO DE RESENDE

Terceiro

MAGALI COELHO RESENDE

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO FRANCISCO RODRIGUES FONSECA DA TRINDADE

OAB/MG 164099·CPF·Representa: Réu

JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DINIZ

OAB/MG 89315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCONI EDSON RESENDE

Terceiro

JACI COELHO DE RESENDE

Terceiro

MARCELO MARVIL COELHO DE RESENDE

Terceiro

MAGALI COELHO RESENDE

Terceiro

MARCONI EDSON RESENDE

Reu

MARLEY COELHO RESENDE

CPF

Reu

MAGNO JOSE RESENDE

CPF

Reu

MARCOS VINICIUS RESENDE

CPF

Reu

MARCIO HENRIQUE RESENDE

CPF

Reu

JACI COELHO DE RESENDE

Reu

MARCELO MARVIL COELHO DE RESENDE

Reu

MAGALI COELHO RESENDE

Reu

CIRO DE RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 15:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/12/2025, 23:40

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:35

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:19

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2026, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2026, 15:37

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/12/2025, 23:40

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:22

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Decisão

•28/12/2025, 23:40

Ciência

•10/04/2024, 13:59

13/05/2025, 22:03

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/07/2024, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024, 13:35

Classe retificada de [CÍVEL] AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de ciência

10/04/2024, 13:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/03/2024, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/03/2024, 09:56

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 17:22

Audiência Conciliação (12740) realizada para 11/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Carandaí

12/03/2024, 17:21

Recebidos os autos.

12/03/2024, 17:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

12/03/2024, 17:20

Juntada de Mandado

22/02/2024, 14:36

Juntada de Mandado

19/02/2024, 14:33

Juntada de Mandado

09/02/2024, 14:45

Juntada de Mandado

09/02/2024, 14:44

Juntada de Mandado

07/02/2024, 11:39

Juntada de Mandado

29/01/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 12:40

Expedição de Carta precatória.

23/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/01/2024, 14:38

Audiência Conciliação (12740) designada para 11/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Carandaí

23/01/2024, 14:37

Audiência Conciliação (12740) realizada para 22/01/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Carandaí

23/01/2024, 14:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #Não preenchido#

23/01/2024, 14:33

Recebidos os autos.

23/01/2024, 14:33

Juntada de Carta precatória

16/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MAGNO JOSE RESENDE - CPF: 030.373.916-93 (RÉU/RÉ)

26/12/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCOS VINICIUS RESENDE - CPF: 657.042.156-53 (RÉU/RÉ)

26/12/2023, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário JACI COELHO DE RESENDE (RÉU/RÉ)

26/12/2023, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARLEY COELHO RESENDE - CPF: 722.959.296-87 (RÉU/RÉ)

19/12/2023, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCONI EDSON RESENDE (RÉU/RÉ)

19/12/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 13:48

Expedição de Carta precatória.

12/12/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 14:53

Audiência Conciliação (12740) designada para 22/01/2024 16:00 Vara Única da Comarca de Carandaí

05/12/2023, 14:41

Outras Decisões

01/12/2023, 17:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:26

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DINIZ em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 17:23

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: CIRO DE RESENDE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DINIZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/04/2023, 10:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 10:30

Sentença

•18/03/2024, 09:56

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/03/2024, 17:21

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•12/03/2024, 17:21

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/01/2024, 14:36

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•23/01/2024, 14:36

Decisão

•01/12/2023, 17:50