Execução Fiscal 0106716-68.2003.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 130.300,59

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZA MARIA DE SOUZA REZENDE

CPF

Reu

MAURO NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEREZA MARIA DE SOUZA REZENDE

CPF

Reu

MAURO NEVES

CPF

Reu

VICENTE DE PAULO SOUZA RESENDE

CPF

Reu

AUGUSTINHO DE SOUZA REZENDE

CPF

Reu

BABY BORDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão de Baixa.

05/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SOUZA RESENDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SOUZA RESENDE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:49

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:40

Expedição de Certidão de Baixa.

05/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:39

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SOUZA RESENDE em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:38

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Intimação

•10/07/2023, 17:42

Intimação

•10/07/2023, 17:42

11/08/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2023, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 15:44

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULO SOUZA RESENDE em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: BABY BORDADOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI, HELIR CAMPOS RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 12:47

Distribuído por dependência

14/04/2023, 12:47

Sentença

•10/07/2023, 17:14

Despacho

•22/05/2023, 18:49