Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0014975-24.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Jogo do bichoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

ARLINDO DA SILVA SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:02

Juntada de Alvará

04/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de ciência

16/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:56

Extinta a punibilidade de ARLINDO DA SILVA SOARES - CPF: 026.253.766-43 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

27/09/2023, 11:39

Arquivamento

27/09/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 09:14

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 10:02

Juntada de Alvará

04/12/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:52

Transitado em Julgado em 19/10/2023

20/11/2023, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 08:55

Documentos

Ciência

•16/10/2023, 17:10

Intimação

•27/09/2023, 11:56

Juntada de Petição de ciência

16/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:22

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:56

Extinta a punibilidade de ARLINDO DA SILVA SOARES - CPF: 026.253.766-43 (RÉU/RÉ) por cumprimento da suspensão condicional do processo

27/09/2023, 11:39

Arquivamento

27/09/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 07:07

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

29/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 17:33

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 09:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:13

Juntada de Certidão Criminal

03/05/2023, 08:09

Suspensão Condicional do Processo para ARLINDO DA SILVA SOARES (Réu) - Data de Prescrição 15/09/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

03/05/2023, 08:09

Juntada de Certidão

20/04/2023, 17:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 10:49

Distribuído por dependência

17/04/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição inicial

17/04/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 RÉU: ARLINDO DA SILVA SOARES, O.A.S. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DENISE OLIVEIRA GOMES TUDE, MARCOS AZEVEDO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Sentença

•27/09/2023, 11:39