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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carandaí

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE CARANDAI

Terceiro

MUNICIPIO DE CARANDAI

CNPJ

Reu

HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

15/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de eamp - expedientes apartados de medidas protetivas

31/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2025, 14:52

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2023, 10:07

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

01/08/2023, 02:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS PEREIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 11:35

Todas as movimentações(19)

Juntada de Outros documentos

15/03/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:13

Recebidos os autos

15/03/2026, 02:13

Conclusos para decisão

15/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de eamp - expedientes apartados de medidas protetivas

31/03/2025, 17:19

Documentos

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:13

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2025, 14:52

Recebidos os autos

08/03/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/08/2023, 10:07

Deferido o pedido de Ministério Público - MPMG (AUTOR)

01/08/2023, 02:11

Conclusos para despacho

12/07/2023, 16:21

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de ANA PAULA RAMOS PEREIRA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARANDAI em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/05/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELOISA HELENA GRAVINA TEIXEIRA DINIZ, ANA PAULA RAMOS PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/04/2023, 09:23

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 09:23

Documentos 2ª instância

•15/03/2026, 02:13

Decisão

•01/08/2023, 02:11