Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0013778-42.2020.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

O ESTADO

Terceiro

SAMUEL DO CARMO NATIVIDADE

CPF

Reu

O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de ciência

26/04/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 18:52

Extinta a punibilidade por prescrição SAMUEL DO CARMO NATIVIDADE - CPF: 145.796.916-52 (INVESTIGADO(A))

11/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

06/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:57

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 18:45

Transitado em Julgado em 24/07/2024

24/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de ciência

26/04/2024, 16:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2024, 18:52

Extinta a punibilidade por prescrição SAMUEL DO CARMO NATIVIDADE - CPF: 145.796.916-52 (INVESTIGADO(A))

Documentos

Intimação

•16/04/2024, 18:52

Sentença

•11/04/2024, 14:41

11/04/2024, 14:41

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/04/2024, 10:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 01:31

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:42

Conclusos para despacho

07/02/2024, 07:00

Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento

06/02/2024, 17:01

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:30

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 14:43

Juntada de Certidão

15/01/2024, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:40

Conclusos para despacho

15/12/2023, 06:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/12/2023, 15:12

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 20:11

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2023, 18:16

Juntada de Certidão

16/11/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:21

Conclusos para despacho

06/11/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/10/2023, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

05/10/2023, 17:30

Juntada de Carta precatória

05/10/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 13:44

Expedição de Carta precatória.

11/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 17:44

Conclusos para despacho

18/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/04/2023, 15:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 INDICIADO: S.C.N. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/04/2023, 08:32

Distribuído por dependência

12/04/2023, 08:32

Despacho

•07/02/2024, 16:42

Despacho

•15/12/2023, 13:40

Despacho

•06/11/2023, 15:21

Despacho

•06/10/2023, 15:35

Despacho

•19/04/2023, 17:44