Execução Fiscal 1433279-54.1998.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 11.035,82

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MATOS DA SILVA

OAB/MG 83260·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE HENRIQUE DOS REIS

OAB/MG 77784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ELO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 26/08/2025

11/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ELO FARMACEUTICA LTDA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:58

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 18:06

Transitado em Julgado em 26/08/2025

11/09/2025, 17:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:28

Decorrido prazo de ELO FARMACEUTICA LTDA em 29/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•04/07/2025, 18:05

Sentença

•01/07/2025, 14:59

30/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:21

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/07/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/03/2025, 16:44

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:58

Conclusos para despacho

04/11/2024, 19:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2023, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2023, 11:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de ELO FARMACEUTICA LTDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 08:47

Apensado ao processo 0211302-70.1999.8.13.0024

25/04/2023, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: ELO FARMACEUTICA LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MAGALY DE CARVALHO, ALDA DE ALMEIDA E SILVA, CLAUDIA LOPES PASSOS, ALEXANDRE HENRIQUE DOS REIS, LEONARDO MATOS DA SILVA, LUCIANO TEODORO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

14/04/2023, 08:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/04/2023, 08:47

Despacho

•30/01/2025, 16:58

Despacho

•28/08/2024, 14:08