Apelação Criminal 0013157-34.2019.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Araguari

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Unidade Jurisdicional 3º JD da Comarca de Araguari

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS

Autor

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE SANTOS LEMOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS

Autor

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE SANTOS LEMOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO JOSE SANTOS LEMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 15:08

Conclusos para o gabinete

07/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2025, 19:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:08

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:39

Transitado em Julgado em 11/11/2025

11/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:04

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

Documentos

Intimação

•03/11/2025, 15:09

Decisão - Jesp

•31/10/2025, 15:08

05/11/2025, 00:03

Juntada de Petição de ciência

03/11/2025, 18:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2025, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

31/10/2025, 15:08

Conclusos para o gabinete

07/10/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

23/09/2025, 19:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/09/2025, 17:39

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2025, 17:39

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:10

Conclusos para o presidente

02/06/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 14:25

Conclusos para o gabinete

30/05/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 16:16

Juntada de Petição de ciência

15/05/2025, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 00:01

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/05/2025, 20:37

Expedição de comunicação via sistema.

13/05/2025, 20:36

Recurso Extraordinário não admitido

13/05/2025, 17:23

Conclusos para o presidente

04/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

20/01/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:56

Conclusos para o presidente

13/08/2024, 17:33

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

12/08/2024, 16:57

Conclusos para o presidente

04/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:57

Acolhida a exceção de Impedimento ou Suspeição

04/04/2024, 09:45

Conclusos para o presidente

27/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2024, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de despacho

02/02/2024, 10:56

Recebidos os autos

02/02/2024, 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Grau

18/10/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2023, 15:06

Conclusos para o gabinete

02/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

02/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de despacho

02/10/2023, 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Grau

20/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:26

Desentranhado o documento

20/09/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS LEMOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE SANTOS LEMOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de ciência

05/09/2023, 10:51

Juntada de Petição de certidão - jesp

25/08/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 16:53

Conhecido o recurso de THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - CPF: 125.953.156-25 (APELANTE) e não-provido

25/08/2023, 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de parecer

24/08/2023, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2023, 19:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 25/08/2023 08:30:00 - Sala de audiências - Turma Recursal GJ Araguari.

07/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de ciência

24/07/2023, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 10:18

Retirado de pauta

14/07/2023, 10:18

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 28/07/2023 08:30:00 - Sala de audiências - Turma Recursal GJ Araguari.

10/07/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:44

Conclusos para o gabinete

01/06/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 08:19

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:48

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 08:48

Intimação

•19/09/2025, 17:39

Decisão - Jesp

•19/09/2025, 16:45

Despacho - Jesp

•02/06/2025, 14:25

Juntada

•30/05/2025, 15:23

Intimação

•13/05/2025, 20:37

Intimação

•13/05/2025, 20:36

Decisão - Jesp

•13/05/2025, 17:23

Despacho - Jesp

•14/01/2025, 13:56

Decisão - Jesp

•12/08/2024, 16:57

Decisão - Jesp

•04/04/2024, 09:45

Despacho

•17/11/2023, 08:56

Despacho - Jesp

•18/10/2023, 15:06

Despacho

•22/09/2023, 15:18

Todos os documentos(17)

Intimação

•03/11/2025, 15:09

Decisão - Jesp

•31/10/2025, 15:08

Intimação

•19/09/2025, 17:39

Decisão - Jesp

•19/09/2025, 16:45

Despacho - Jesp

•02/06/2025, 14:25

Juntada

•30/05/2025, 15:23

Intimação

•13/05/2025, 20:37

Intimação

•13/05/2025, 20:36

Decisão - Jesp

•13/05/2025, 17:23

Despacho - Jesp

•14/01/2025, 13:56

Decisão - Jesp

•12/08/2024, 16:57

Decisão - Jesp

•04/04/2024, 09:45

Despacho

•17/11/2023, 08:56

Despacho - Jesp

•18/10/2023, 15:06

Despacho

•22/09/2023, 15:18

Acórdão

•25/08/2023, 16:53

Despacho

•22/05/2023, 16:05