Ação Penal - Procedimento Sumário 0001321-83.2023.8.13.0242 - TJMG | JusConsulta

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Crimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Espera Feliz

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

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OAB/MG 180486·CPF·Representa: Réu

CAMILA FERNANDES MATEUS

OAB/MG 218876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2026, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 10:47

Outras Decisões

29/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

22/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(62)

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2026, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2026, 13:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2026, 10:47

Outras Decisões

29/04/2026, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 10:47

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•22/01/2026, 09:32

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Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 00:06

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2026, 16:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/02/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 12:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

22/01/2026, 09:32

Juntada de Certidão

21/01/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 12:57

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2026 17:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

10/10/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 12:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz.

26/09/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:56

Juntada de Termo

05/09/2025, 17:44

Juntada de Mandado

28/08/2025, 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

28/08/2025, 19:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2025 13:00, Vara Única da Comarca de Espera Feliz

04/02/2025, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/02/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2025, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2025, 21:31

Conclusos para decisão

21/11/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2024, 17:15

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 04/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Espera Feliz

06/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/11/2024, 18:26

Juntada de Mandado

01/11/2024, 23:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

30/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 18:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 04/11/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Espera Feliz

23/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:51

Conclusos para decisão

08/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2024, 18:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/04/2024, 07:17

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

15/02/2024, 19:12

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 13:27

Juntada de certidão criminal

27/12/2023, 22:33

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

24/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 01:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 18:03

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

03/10/2023, 18:03

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:09

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

03/07/2023, 16:09

Distribuído por dependência

29/05/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 INDICIADO: N.L.P. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 14/04/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Intimação

•13/10/2025, 12:57

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•26/09/2025, 17:57

Despacho

•02/02/2025, 21:31

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•06/11/2024, 13:12

Despacho

•17/07/2024, 15:51

Decisão

•03/10/2023, 18:03