Ação Penal - Procedimento Sumário 0069891-21.2017.8.13.0699 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Precatórias Criminais da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ESTANISLAU DA COSTA NETO

Terceiro

ESTANISLAU DA COSTA NETO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

05/04/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

20/03/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:12

Juntada de certidão criminal

29/02/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:16

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 11:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2024, 15:16

Juntada de Certidão

Documentos

Intimação

•22/03/2024, 14:30

Sentença

•20/03/2024, 16:57

05/04/2024, 18:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 14:30

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de Sob sigilo

20/03/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 13:12

Juntada de certidão criminal

29/02/2024, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

24/07/2023, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

11/07/2023, 17:16

Cancelada a movimentação processual

11/07/2023, 17:15

Desentranhado o documento

11/07/2023, 17:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

11/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2023, 14:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2023 23:59.

10/06/2023, 01:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

23/05/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA CRIMINAL E DE PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 RÉU: ESTANISLAU DA COSTA NETO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO PAULO PIRES DE OLIVEIRA MARQUES, JOSE ANTONIO NOGUEIRA, CLEMILSON JOSE OLIMPIO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Distribuído por dependência

13/04/2023, 10:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 10:56