Execução Fiscal 0068429-34.1999.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.538,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

UNIAO

Autor

NOVA AMERICA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:32

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 11:51

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 18:10

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

26/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de UNIÃO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO em 17/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•22/01/2026, 17:04

Decisão

•19/01/2026, 17:17

18/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2026, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

22/01/2026, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

22/01/2026, 17:04

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2026, 17:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/01/2026, 17:17

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:32

Processo Desarquivado

12/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/01/2026, 11:51

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão de Baixa.

06/11/2025, 15:21

Outras Decisões

04/11/2025, 14:42

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 17:27

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 18:22

Juntada de Petição de ofício (outros)

27/04/2025, 11:42

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:39

Decorrido prazo de UNIÃO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:14

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 13:08

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 16:27

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/12/2023, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2023, 12:59

Juntada de Petição de juntada

16/11/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:47

Expedição de Ofício.

07/07/2023, 17:48

Apensado ao processo 0068510-80.1999.8.13.0384

03/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de UNIÃO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/06/2023, 14:03

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: NOVA AMÉRICA S/A Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - BRUNO REZENDE PALMIERI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/04/2023, 11:37

Distribuído por dependência

13/04/2023, 11:37

Decisão

•04/11/2025, 14:42

Despacho

•16/06/2025, 18:22

Despacho

•01/04/2024, 16:27