—

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Cível e Criminal da Comarca de Ubá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALTER CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

OLIVIER GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/07/2024

Decorrido prazo de OLIVIER GONCALVES PEREIRA em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLIVIER GONCALVES PEREIRA em 25/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de VALTER CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: 197.463.696-87 (RÉU/RÉ)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(47)