Embargos de Declaração Cível 5011033-95.2020.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINAS AUTO LTDA

CNPJ

Autor

MINAS AUTO LIMITADA

Terceiro

AGENCIA VOLKSWAGEN

Terceiro

MINAS AUTO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362·Representa: Autor

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

OAB/MG 155164·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MINAS AUTO LTDA

CNPJ

Autor

MINAS AUTO LIMITADA

Terceiro

AGENCIA VOLKSWAGEN

Terceiro

MINAS AUTO LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB/MG 173062·Representa: Autor

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS FILHO

OAB/MG 11362·Representa: Autor

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB/MG 102819·Representa: Autor

BEATRIZ DE AZEVEDO SA MACIEL

OAB/MG 207313·Representa: Autor

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS

OAB/MG 155164·Representa: Autor

EMANUEL GONCALVES DINIZ

Representa: Autor

JOSE EUSTAQUIO PASSARINI DE RESENDE

Representa: Autor

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Réu

MARISMAR CIRINO MOTTA

OAB/MG 52993·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/04/2025, 19:59

Juntada de petição eletrônica

04/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

03/04/2025, 20:01

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

01/04/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

01/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2024, 16:03

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Disponibilizado Acórdão para consulta:

07/04/2025, 19:59

Juntada de petição eletrônica

04/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

03/04/2025, 20:01

Comunicado o acórdão em:

03/04/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

01/04/2025, 00:00

Documentos

Petição

•04/04/2025, 10:08

Acórdão

•03/04/2025, 18:45

Autos colocados "em mesa" em

01/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

01/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/11/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

03/09/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2024, 16:03

Autos devolvidos

07/08/2024, 00:00

Despacho proferido

07/08/2024, 00:00

Expedição de

07/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/07/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/07/2024, 00:00

Despacho

•07/08/2024, 15:53