Execução Fiscal 0048530-96.2006.8.13.0451 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 262,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nova Resende

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Nova Resende

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA RESENDE

CNPJ

Autor

LEANDRO DOS REIS ARANTES

Terceiro

LEANDRO DOS REIS ARANTES

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIAO MARQUES DOS SANTOS

OAB/MG 73925·CPF·Representa: Autor

NICEIA DE FATIMA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:17

Juntada de petição inicial

14/06/2023, 13:09

Distribuído por dependência

02/06/2023, 15:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 15:53

Todas as movimentações(16)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão de Baixa.

23/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 10:41

Documentos

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 12:20

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

24/08/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 13:17

Juntada de petição inicial

14/06/2023, 13:09

Distribuído por dependência

02/06/2023, 15:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/06/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA RESENDE; EXECUTADO: LEANDRO DOS REIS ARANTES Declarada decadência ou prescrição. Do Crédito Fiscal. Adv - JOSE CUSTODIO, SEBASTIAO MARQUES DOS SANTOS, NICEIA DE FATIMA PEREIRA VICENTE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Sentença

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2023, 13:09

Despacho

•14/06/2023, 13:09