Procedimento Comum Cível 5010863-88.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 47.902,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ronaldo Claret de Moraes

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:38

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/02/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:10

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:27

Todas as movimentações(146)

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 16:38

Juntada de Certidão

25/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:12

Documentos

Sentença

•06/02/2024, 17:09

Juntada

•06/02/2024, 17:09

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legal

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Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 21:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/02/2024, 15:14

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 15:10

Juntada de Certidão

06/02/2024, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/09/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:27

Apensado ao processo 5002616-79.2023.8.13.0433

13/09/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 07:25

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 21:48

Juntada de Petição de certidão

16/05/2023, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2023, 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2023, 16:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2023, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 14:56

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2023, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:17

Recebidos os autos

04/04/2023, 02:17

Conclusos para despacho

04/04/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A; Apelado(a)(s) - SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA, KAROLINE NARCIZO LOPES, NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA, PAULO CESAR DE AZEVEDO COSTA, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX, SERGIO CARNEIRO ROSI, SYLVIO CLEMENTE CARLONI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 Apelante(s) - JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A; Apelado(a)(s) - SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP; Relator - Des(a). Claret de Moraes Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e inter

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A; Apelado(a)(s) - SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP; Relator - Des(a). Claret de Moraes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLARET DE MORAES em 12/01/2023 Adv - DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA, KAROLINE NARCIZO LOPES, NATALIA CRISTINA MAR

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A; Apelado(a)(s) - SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP; Relator - Des(a). Claret de Moraes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLARET DE MORAES em 12/01/2023 Adv - DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA, KAROLINE NARCIZO LOPES, NATALIA CRISTINA MAR

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A; Apelado(a)(s) - SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP; Relator - Des(a). Claret de Moraes Autos distribuídos e conclusos ao Des. CLARET DE MORAES em 12/01/2023 Adv - DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA, HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA, KAROLINE NARCIZO LOPES, NATALIA CRISTINA MAR

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/11/2022, 21:46

Expedição de Certidão.

15/11/2022, 21:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 29/09/2022 23:59.

05/10/2022, 05:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 21:16

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 15:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2022, 18:40

Outras Decisões

27/08/2022, 10:31

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2022, 10:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/08/2022, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:26

Juntada de Petição de apelação

03/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 15:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2022, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2022, 20:53

Julgado procedente em parte do pedido

03/05/2022, 14:13

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 13:39

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:46

Juntada de Petição de alegações finais

21/01/2022, 16:21

Juntada de Petição de alegações finais

03/01/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:39

Conclusos para despacho

09/07/2021, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 09:22

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 20:14

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2021, 19:05

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 14:53

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 01:02

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 14/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 15:20

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2021, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 17:21

Outras Decisões

24/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 07:59

Juntada de Petição de procuração

26/11/2020, 15:51

Conclusos para despacho

23/11/2020, 15:30

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:08

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2020, 10:24

Expedição de Certidão.

30/08/2020, 10:24

Juntada de Petição de alvará

28/08/2020, 14:50

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 16:04

Conclusos para despacho

26/08/2020, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2020, 15:39

Juntada de Petição de laudo pericial

09/08/2020, 15:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2020, 10:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 12:27

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 05:59

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2020, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2020, 23:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 15:14

Decorrido prazo de SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 13:02

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 13:02

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2020, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 11:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2020, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 17:07

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:20

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 19:41

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 12:15

Decorrido prazo de SICAL SOCIEDADE DE INDUSTRIA E COM DE ALGODAO LIMITADA - EPP em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 06:36

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 09:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2019, 15:50

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 03:09

Juntada de Mandado

07/11/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 13:26

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2019, 14:57

Juntada de Petição de contestação

07/10/2019, 21:14

Juntada de Petição de petição

06/10/2019, 13:55

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 13:51

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:09

Juntada de Certidão

01/10/2019, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 14:48

Decorrido prazo de JANAUBA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 06:01

Conclusos para despacho

30/09/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2019, 14:43

Nomeado perito

11/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

10/09/2019, 15:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/08/2019, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 12:39

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 12:38

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 08:52

Despacho

•12/09/2023, 07:25

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 14:14

Intimação

•10/05/2023, 20:48

Sentença

•10/05/2023, 16:39

Despacho

•26/04/2023, 14:56

Despacho

•04/04/2023, 13:17

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:17

Intimação

•28/08/2022, 18:40

Decisão

•27/08/2022, 10:31

Despacho

•05/08/2022, 14:26

Intimação

•03/05/2022, 20:53

Sentença

•03/05/2022, 14:13

Despacho

•16/11/2021, 14:59

Todos os documentos(29)

Sentença

•06/02/2024, 17:09

Juntada

•06/02/2024, 17:09

Despacho

•12/09/2023, 07:25

Documento de Comprovação

•31/05/2023, 14:14

Intimação

•10/05/2023, 20:48

Sentença

•10/05/2023, 16:39

Despacho

•26/04/2023, 14:56

Despacho

•04/04/2023, 13:17

Documentos 2ª instância

•04/04/2023, 02:17

Intimação

•28/08/2022, 18:40

Decisão

•27/08/2022, 10:31

Despacho

•05/08/2022, 14:26

Intimação

•03/05/2022, 20:53

Sentença

•03/05/2022, 14:13

Despacho

•16/11/2021, 14:59

Despacho

•11/06/2021, 14:53

Intimação

•24/02/2021, 17:21

Decisão

•24/02/2021, 16:35

Documento de Comprovação

•24/02/2021, 09:57

Documento de Comprovação

•24/02/2021, 09:57

Documento de Comprovação

•30/11/2020, 07:59

Despacho

•26/08/2020, 16:04

Despacho

•03/03/2020, 17:07

Despacho

•02/10/2019, 13:51

Juntada

•01/10/2019, 15:08

Juntada

•01/10/2019, 15:08

Despacho

•01/10/2019, 14:48

Documento de Comprovação

•30/09/2019, 14:21

Despacho

•11/09/2019, 13:32