Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0041911-86.2019.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Autor

ROGERIO DIAS CORCINO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 14/06/2024

26/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de ROGERIO DIAS CORCINO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de ciência

12/06/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2024, 12:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ROGERIO DIAS CORCINO - CPF: 055.893.286-08 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 17:56

Arquivamento

23/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/05/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 13:52

Juntada de certidão criminal

07/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão Criminal

23/11/2023, 17:01

Suspensão Condicional do Processo para ROGERIO DIAS CORCINO (Réu) - Data de Prescrição 13/05/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/11/2023, 17:01

Juntada de certidão criminal

23/11/2023, 16:58

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

01/07/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 14/06/2024

26/06/2024, 15:48

Decorrido prazo de ROGERIO DIAS CORCINO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de ciência

12/06/2024, 16:53

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Ciência

•12/06/2024, 16:53

Intimação

•24/05/2024, 12:26

24/05/2024, 12:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de ROGERIO DIAS CORCINO - CPF: 055.893.286-08 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 17:56

Arquivamento

23/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

20/05/2024, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2024, 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/05/2024, 13:52

Juntada de certidão criminal

07/05/2024, 13:39

Juntada de Certidão Criminal

23/11/2023, 17:01

Suspensão Condicional do Processo para ROGERIO DIAS CORCINO (Réu) - Data de Prescrição 13/05/2024 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

23/11/2023, 17:01

Juntada de certidão criminal

23/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 21:44

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ROGERIO DIAS CORCINO - CPF: 055.893.286-08 (RÉU/RÉ)

16/11/2023, 07:57

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 14:27

Juntada de certidão criminal

09/11/2023, 14:26

Expedição de comunicação via sistema.

09/11/2023, 14:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/11/2023, 14:22

Juntada de Certidão Criminal

05/07/2023, 14:01

Suspensão Condicional do Processo para ROGERIO DIAS CORCINO (Réu) - Data de Prescrição 06/10/2023 Motivo da Suspensão Lei 9.099

05/07/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 11:54

Desentranhado o documento

17/04/2023, 11:54

Distribuído por dependência

17/04/2023, 11:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/04/2023, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO DATA DE EXPEDIENTE: 14/04/2023 RÉU: ROGERIO DIAS CORCINO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GUSTAVO TEIXEIRA CAIXETA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/04/2023, 00:00

Sentença

•23/05/2024, 17:56